Títulos de condução: obtenção, revalidação e responsabilidades

Este é o tema mais «de secretaria» do exame: sem imagens, sem cenários de trânsito, só a parte legal. O que a tua carta te deixa conduzir, como se obtém e revalida o título, e o que acontece quando as regras se violam: responsabilidade civil, criminal e contraordenacional, até à sanção máxima, a cassação da carta. É matéria de memorização pura, e é exatamente por isso que muitos candidatos a deixam para o fim e perdem pontos fáceis. Não faças o mesmo: são meia dúzia de números e três conceitos.

O que a categoria B te deixa conduzir

A carta de categoria B habilita-te a conduzir automóveis ligeiros, e a definição de ligeiro tem dois números que o exame adora:

• peso bruto até 3500 kg;
• lotação máxima de nove lugares, incluindo o condutor.

Podes ainda atrelar um reboque até 750 kg de peso bruto. Um reboque mais pesado só passa com a carta B simples se o conjunto (carro mais reboque) não exceder os 3500 kg; acima disso precisas da prova específica (até 4250 kg) ou da categoria BE. Não assumas que qualquer atrelado passa com a carta B.

Obter a carta: exame, idade e regime probatório

Para obteres a carta de categoria B precisas de ter 18 anos, aptidão física e mental, e aprovação nas duas provas do exame de condução: a teórica (o exame de código) e a prática. Mas passar no exame não encerra o assunto: a carta nasce em regime probatório, que dura os primeiros três anos (art. 122.º, n.º 1). Algumas perguntas ainda lhe chamam «carta provisória»: é a mesma coisa.

Nesse período, a carta caduca se fores condenado (com decisão definitiva) por crime ligado ao exercício da condução, por uma contraordenação muito grave ou por uma segunda contraordenação grave (art. 130.º, n.º 1, c)). Se houver um processo pendente quando os três anos acabam, o regime prolonga-se até à decisão (art. 122.º, n.º 2). Com a carta caducada ficas sem habilitação para conduzir: para voltares à estrada tens de fazer um exame especial (curso de formação e provas teórica e prática) e a carta nova volta a ter regime probatório (art. 130.º, n.os 4 e 5). E o regime probatório traz outra regra colada: o teu limite de álcool não é o geral de 0,5 g/l, é 0,2 g/l, o mesmo dos condutores profissionais (art. 81.º, n.º 3).

Revalidação: a carta não é para a vida

O título de condução tem prazo. Para a categoria B, a carta é válida por 15 anos até aos 60 anos de idade; a partir daí os prazos encurtam, para 5 anos aos 60 e 2 anos depois dos 70, e a revalidação passa a exigir atestado médico que comprove a aptidão física e mental do condutor. A lógica que o exame testa é esta: quanto mais velho o condutor, mais frequente o controlo.

Atenção ao pormenor óbvio que tanta gente falha: uma carta caducada não te habilita a conduzir. Revalidar não é um capricho administrativo, é condição para continuares legalmente ao volante.

Contraordenação ou crime? A fronteira que decide tudo

As infrações ao Código da Estrada dividem-se em contraordenações leves, graves e muito graves. Às graves e muito graves soma-se, além da coima, a sanção acessória de inibição de conduzir. Mas há comportamentos que saltam por cima de tudo isto e entram no direito penal:

• conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l é crime, punível com pena de prisão, abaixo disso, de 0,8 a menos de 1,2 g/l é contraordenação muito grave, e de 0,5 a menos de 0,8 g/l é grave;
• conduzir sob influência de substâncias psicotrópicas é contraordenação muito grave (art. 146.º, m)) e pode chegar a crime;
• conduzir sem habilitação legal (sem carta) é crime, não uma simples «multa».

Civil, criminal, contraordenacional: três responsabilidades diferentes

O mesmo acidente pode acionar três tipos de responsabilidade ao mesmo tempo, e o exame quer que saibas distingui-los:

Cassação: a sanção mais pesada

A cassação do título de condução é o topo da escala sancionatória: não é uma inibição temporária, ficas sem a carta. Chega-se lá pelo sistema de pontos: começas com 12 pontos, cada contraordenação grave tira 2 (3 nas mais perigosas, como o álcool), cada muito grave tira 4 (5 no álcool e nas drogas) e uma condenação por crime rodoviário com proibição de conduzir tira 6. Quando ficas sem pontos, a carta é cassada, e só podes pedir um novo título passados 2 anos (art. 148.º). Guarda a distinção, porque as opções erradas misturam-nas: a inibição suspende temporariamente o direito de conduzir; a cassação extingue o título.

Como memorizar sem esforço

Trata este tema como vocabulário: não há nada para «perceber» que não caiba num cartão de revisão. Reúne os números-âncora num só sítio: 3500 kg · 9 lugares · 750 kg · 0,5 / 0,2 / 0,8 / 1,2 g/l · 3 anos, e revê-os na véspera do exame. Depois faz testes temáticos curtos e frequentes: são perguntas diretas, e quem sabe os valores acerta sempre. Confirma sempre a versão atual destes detalhes junto do IMT ou da tua escola de condução, que a legislação vai sendo revista.