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title: "Documentos do condutor de pesados de mercadorias (2026)"
description: "O que levar na cabine de um camião: carta e código 95, cartão do tacógrafo, guia de transporte, declaração CMR, licenças e os papéis das mercadorias perigosas."
url: "https://viarapida.pt/aprender/pesados-documentos-condutor"
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# Documentos obrigatórios do condutor de pesados de mercadorias

Atualizado em 18 de novembro de 2026

Num camião de mercadorias, os papéis não são só os teus e os do veículo. A carga também viaja com documentos: dizem o que vai na caixa, de quem é, para onde vai e quem a transporta. Numa operação stop, a GNR ou a PSP podem pedir-te uns e outros. Este capítulo diz o que tens de levar na cabine, para que serve cada documento e o que acontece se faltar.

## Os teus documentos e os do camião

Como em qualquer automóvel, levas o documento de identificação, a carta, o certificado de seguro, o certificado de matrícula e a ficha da inspeção periódica (art. 85.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada). Se o agente não conseguir confirmar no momento os documentos mostrados numa aplicação, tens 5 dias para os apresentar; não os levar dá coima de 60 a 300 € (art. 85.º, n.os 5 e 7, do Código da Estrada). O detalhe de cada um, do seguro e da inspeção está no capítulo [Documentos, seguro e inspeção](https://viarapida.pt/aprender/documentos-seguro-inspecao-iuc).

⚠ Armadilha de exame

No exame ainda aparece que um pesado de passageiros com mais de 5 anos leva, no canto inferior direito do para-brisas, um dístico com a data e a validade da inspeção (regra antiga). Hoje a prova é a ficha de inspeção: vê o capítulo [Classificação e inspeções](https://viarapida.pt/aprender/pesados-classificacao-inspecoes).

Num pesado de mercadorias, juntam-se três coisas:

- a **carta da categoria certa** (C1 ou C; CE, com um reboque de mais de 750 kg);
- se conduzes por profissão, a **qualificação de motorista**, que quem reside em Portugal tem registada na própria carta com o **código 95** (Decreto-Lei n.º 126/2009, art. 4.º, n.º 1);
- o **cartão de condutor** do tacógrafo e os registos do dia e dos 56 dias anteriores (Regulamento (UE) n.º 165/2014, art. 36.º).

As categorias, o código 95 e o tacógrafo estão explicados no capítulo [Pesados e tempos de condução](https://viarapida.pt/aprender/pesados-tempos-conducao-tacografo).

## A guia de transporte

No transporte **por conta de outrem** (feito por uma empresa de transportes, mediante contrato), o transporte é descrito numa **guia de transporte**, que **acompanha a mercadoria** (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 19.º, n.º 1). Pode ser em papel ou digital, e a guia tem de dizer (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 4):

- o **expedidor**, o **transportador** (com o número do alvará ou da licença comunitária) e o **destinatário**, com nome e sede ou morada;
- a **designação corrente da mercadoria**, o **número de volumes ou objetos** e o **peso bruto** da mercadoria;
- o local de carga e o local de descarga.

Se não houver contrato escrito, a guia indica também o preço de referência do combustível (Decreto-Lei n.º 239/2003, art. 4.º-A, n.º 4).

O número de condutores, de tripulantes ou de paragens não faz parte da guia. Quem a preenche é o expedidor; o transportador preenche a sua própria identificação (ponto 6). A falta da guia dá coima de 250 a 750 €, e preenchê-la mal ou de forma incompleta, de 100 a 300 € (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 30.º). Quem fiscaliza estas regras são o IMT, a GNR e a PSP (art. 21.º, n.º 1): numa fiscalização, a PSP pode pedir-te a **guia de transporte** e o **título de condução**, e também o documento de identificação.

No transporte **internacional**, o contrato faz-se com a **declaração de expedição CMR**, em três exemplares originais: o primeiro fica com o expedidor, o segundo **acompanha a mercadoria** e o terceiro fica com o transportador (Convenção CMR, art. 5.º, n.º 1). Se a guia ou a declaração faltarem, o contrato não deixa de valer (Convenção CMR, art. 4.º).

## O documento de transporte fiscal

Há ainda os documentos dos **bens em circulação**, exigidos pela lei fiscal quando a mercadoria é de uma empresa sujeita a IVA, por conta própria ou de outrem: circula acompanhada de um documento de transporte, como a **fatura** ou a **guia de remessa** (Decreto-Lei n.º 147/2003, art. 1.º). Diz quem envia, quem recebe, os bens e as quantidades, os locais de carga e descarga e a data e hora em que o transporte começa (art. 4.º, n.os 2 e 4). Na recolha de mercadorias para agrupar no armazém do transportador, a guia de remessa pode substituir a guia de transporte (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 3).

## As licenças da empresa e do veículo

Os camiões das empresas de transporte por conta de outrem precisam de uma **licença** do IMT (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 14.º). A bordo, e para mostrar quando te pedirem, vão a licença do veículo, a **cópia certificada da licença comunitária** nos transportes internacionais e as autorizações que o transporte exija (art. 20.º). Se não as tiveres contigo, mas as apresentares em 8 dias à autoridade indicada pelo agente, a coima desce para 50 a 150 € (art. 32.º).

O **certificado de capacidade profissional** não é teu: é de quem dirige a atividade de transportes da empresa, o gestor de transportes (Regulamento (CE) n.º 1071/2009, arts. 4.º e 8.º). O motorista não o leva, nem leva o alvará do destinatário.

## Cargas que trazem papéis próprios

**Mercadorias perigosas.** Segundo o acordo ADR, levas na cabine (ADR, 8.1.2):

- o **documento de transporte**, que identifica cada matéria pelo número ONU, pela designação oficial e pela **classe** de perigo, entre outros elementos (ADR, 5.4.1.1.1). A guia de transporte tem de ter esta informação (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 4.2, a));
- as **instruções escritas** para emergências, à mão;
- um documento de identificação com fotografia de cada pessoa da tripulação;
- quando o ADR o exige, o **certificado de formação do condutor**, válido por 5 anos (ADR, 8.2.2.8.2), e o certificado de aprovação do veículo.

**Transportes especiais.** Os veículos acima dos pesos ou das dimensões máximas, ou com objetos indivisíveis que saem da caixa, precisam de uma **autorização especial** (art. 58.º, n.º 1, do Código da Estrada). Se não a mostrares na fiscalização, pagas 600 a 3000 €, ou 60 a 300 € se a apresentares em 8 dias (art. 58.º, n.º 5, do Código da Estrada).

O que vai na cabine de um pesado de mercadorias

| Documento | Quando |
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| Identificação, carta e seguro | Sempre |
| Código 95 na carta | Motorista profissional |
| Certificado de matrícula e ficha da inspeção | Sempre |
| Cartão de condutor e registos dos 56 dias | Com tacógrafo |
| Guia de transporte | Por conta de outrem, no transporte nacional |
| Declaração de expedição CMR | No transporte internacional |
| Fatura ou guia de remessa | Bens em circulação (lei fiscal) |
| Licença do veículo ou cópia da licença comunitária | Empresas de transporte |
| Autorização especial | Acima dos pesos ou das dimensões |
| Documento de transporte e instruções escritas ADR | Mercadorias perigosas |

Código da Estrada, arts. 58.º e 85.º; Decreto-Lei n.º 257/2007, arts. 19.º e 20.º; Decreto-Lei n.º 147/2003, art. 1.º; Convenção CMR, art. 5.º; Regulamento (UE) n.º 165/2014, art. 36.º; ADR, 8.1.2.

Os documentos de qualquer automóvel, mais os do transporte. Os das mercadorias perigosas só quando as levas.

Na fiscalização de um pesado de mercadorias, mostras a **guia de transporte** e o **título de condução**. A guia descreve a carga: designação corrente, **número de volumes** e peso bruto; nas mercadorias perigosas, também a **classe**. O certificado de capacidade profissional é da empresa, não teu.

Fontes: Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, versão consolidada, última alteração pela Lei n.º 24/2025), arts. 58.º e 85.º; Decreto-Lei n.º 257/2007; Deliberação do IMT n.º 813/2020; Decreto-Lei n.º 147/2003; Convenção CMR; Decreto-Lei n.º 126/2009; Regulamentos (CE) n.º 1071/2009 e (UE) n.º 165/2014; Acordo ADR (Decreto-Lei n.º 41-A/2010).

## Exemplos do exame

1. ![Imagem da pergunta de exame do IMT](https://viarapida.pt/exame-exemplos/kg2d6r5ar284j15phbs4aarn4d8a9t7d.jpeg)

   1.No caso do transporte rodoviário de mercadorias em automóveis pesados, a guia de transporte deve, obrigatoriamente, conter:

   - Resposta certa: A designação corrente da mercadoria transportada;
   - Informação acerca do número de tripulantes do veículo.
   - Informação acerca do peso total do conjunto veículo mercadoria;

   A guia de transporte serve para identificar a carga, por isso indica a designação corrente da mercadoria que vai no veículo.
2. ![Imagem da pergunta de exame do IMT](https://viarapida.pt/exame-exemplos/kg2d6r5ar284j15phbs4aarn4d8a9t7d.jpeg)

   2.No transporte rodoviário de mercadorias perigosas, a guia de transporte deve obrigatoriamente, mencionar:

   - Resposta certa: A designação técnica e a classe da mercadoria transportada;
   - A designação técnica e a classe do transportador.
   - A designação técnica e a classe do veículo utilizado no transporte;

   Nas mercadorias perigosas, a guia identifica a carga pela designação técnica e pela classe de perigo, para que autoridades e socorristas saibam o risco.
3. ![Imagem da pergunta de exame do IMT](https://viarapida.pt/exame-exemplos/kg23mq6psfpmhhh3bdvgs3ga7h8a96xn.jpeg)

   3.Um automóvel pesado de passageiros matriculado há mais de 5 anos, deve possuir no canto inferior direito do para-brisas:

   - Resposta certa: Um dístico/documento que indique a data da realização da inspeção periódica obrigatória e respetiva validade;
   - Um dístico/documento que indique a lotação e o peso bruto do veículo;
   - Uma vinheta de cor laranja que indique que o veículo reprovou em inspeção periódica obrigatória.

   O dístico da inspeção periódica, no canto inferior direito do para-brisas, mostra quando foi feita a inspeção e até quando é válida.

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