Como ser motorista TVDE: requisitos e certificado

Para seres motorista TVDE precisas de carta B há mais de 3 anos com o averbamento do Grupo 2, de um curso de formação inicial de 50 horas numa entidade reconhecida pelo IMT e do certificado de motorista TVDE, pedido online no IMTonline (taxa de 30 €).

Os requisitos da lei

A Lei n.º 45/2018 (artigo 10.º), que regula a atividade de TVDE, exige ao motorista:

• Carta B há mais de três anos, com averbamento do Grupo 2;
• curso de formação inicial com aprovação, incluindo a avaliação final;
• idoneidade: não ter condenação definitiva por crimes como os contra a vida, a integridade física ou a liberdade pessoal, contra a liberdade e autodeterminação sexual, condução perigosa, condução sob o efeito de álcool ou drogas, ou crimes cometidos no exercício da atividade de motorista TVDE;
• contrato escrito com um operador de TVDE, registo numa plataforma eletrónica licenciada e número de registo único atribuído pelo IMT.

O Grupo 2 traz regras médicas próprias: na revalidação tens sempre atestado médico e, a partir dos 50 anos, também certificado de avaliação psicológica.

Passo a passo

1. 1Garante a carta B há mais de 3 anos com Grupo 2

   Precisas de carta da categoria B há mais de três anos e do averbamento do Grupo 2 (código nacional 997), que se pede presencialmente num balcão do IMT, num Espaço Cidadão ou num parceiro do IMT.

2. 2Faz o curso de formação inicial

   Mínimo de 50 horas, com parte teórica e prática, numa entidade formadora reconhecida pelo IMT. Tens de assistir a pelo menos 80% das horas de cada módulo.

3. 3Passa na avaliação final

   São 30 perguntas e precisas de pelo menos 27 certas. A prova é feita pelo IMT ou por um centro de exame autorizado.

4. 4Junta o registo criminal e a declaração

   Pede o certificado de registo criminal para 'profissão/atividade sem lei especial', com a função 'motorista de TVDE – IMT' e a menção de contacto regular com menores. Assina com a Chave Móvel Digital a declaração sobre residência fora de Portugal nos últimos 5 anos.

5. 5Pede o certificado no IMTonline

   Só online: no IMTonline, em Transportes e depois Certificado, preenches os dados, anexas o certificado do curso, a declaração e o registo criminal, e pagas.

6. 6Contrato com um operador e registo na plataforma

   Para começares a trabalhar precisas ainda de um contrato escrito com um operador de TVDE, de estar registado numa plataforma eletrónica licenciada e do número de registo único atribuído pelo IMT.

O que precisas para o pedido

• Certificado de conclusão do curso de formação inicial (na renovação, o da formação contínua);
• declaração sob compromisso de honra, assinada com Chave Móvel Digital, sobre residência fora de Portugal durante 6 meses ou mais nos últimos 5 anos (modelo na página do IMT);
• certificado(s) de registo criminal, ou o código de consulta.

Só contam cursos de entidades reconhecidas pelo IMT, que publica a lista de entidades formadoras na página de certificação de motoristas TVDE. Cursos de entidades não reconhecidas ou suspensas não são válidos.

Quanto custa

Segundo o valor em vigor publicado pelo IMT, o certificado de motorista TVDE tem uma taxa de 30 €, com 10% de desconto nos serviços online do IMT (27 €). O curso de formação é pago à entidade formadora, que define o preço.

Quanto tempo demora

O curso inicial tem pelo menos 50 horas. O IMT não publica um prazo de decisão para o certificado. O certificado vale 5 anos; renovas nos 6 meses antes de caducar, com 8 horas de formação contínua.

E se quiseres ter uma empresa de TVDE?

Isso já é outro licenciamento, feito por empresas e não por pessoas: o operador de TVDE (a empresa que presta o serviço com motoristas e carros; licença de 200 €) e o operador de plataforma eletrónica (a empresa da app que liga passageiros e operadores; licença de 500 €). Ambos têm de ser pessoas coletivas estabelecidas em Portugal, com gerentes idóneos, e o IMT decide em 30 dias úteis; sem decisão nesse prazo, o pedido considera-se deferido.

Antes de começares

Como motorista profissional, cada infração pesa mais: o limite de álcool é de 0,2 g/l e a perda de pontos pode deixar-te sem trabalho. Revê como funciona a carta por pontos e, se há muito que não olhas para o Código, faz um teste de código para ver como estás.

Perguntas frequentes