Resumo do Código da Estrada

Um ligeiro de passageiros pode andar a 50 km/h dentro das localidades, 90 km/h nas restantes vias, 100 km/h nas vias reservadas a automóveis e motociclos e 120 km/h na autoestrada. Nas zonas de coexistência, o limite é 20 km/h para todos.

• Zona de coexistência

  Limite para qualquer veículo, na zona partilhada por peões e veículos. 20 km/h

  art. 27.º, n.º 1Ver regra completa

• Mínimo na autoestrada

  Na autoestrada não podes circular abaixo deste valor. 50 km/h

  art. 27.º, n.º 6Ver regra completa

• Carta nova (regime probatório)

  O Código da Estrada em vigor não fixa limites próprios para quem tem carta há menos de 3 anos: valem os da tabela.

  art. 27.º, n.º 1, e art. 122.ºVer regra completa

• Velocidade moderada

  Abranda especialmente junto de passagens de peões, escolas, curvas, pontes, túneis, piso molhado e trânsito intenso, mesmo abaixo do limite.

  art. 25.ºVer regra completa

• Excesso grave (ligeiro ou mota)

  Acima do limite em mais de: 20 km/h na localidade · 30 km/h fora

  art. 145.º, n.º 1, b) e c)Ver regra completa

• Excesso muito grave (ligeiro ou mota)

  Acima do limite em mais de: 40 km/h na localidade · 60 km/h fora

  art. 146.º, i)Ver regra completa

É proibido parar ou estacionar a menos de 5 m de cruzamentos, entroncamentos e rotundas (para um e outro lado) e a menos de 5 m antes das passagens de peões. Na paragem do autocarro são 25 m antes do sinal e 5 m depois. Fora das localidades, junto a cruzamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida, a distância sobe para 50 m.

• Paragem vs estacionamento

  Paragem é imobilizar só pelo tempo de entrar ou sair passageiros ou de uma carga breve, pronto a arrancar. O resto é estacionamento.

  art. 48.º, n.º 1 e 2Ver regra completa

• Cruzamentos, entroncamentos e rotundas

  Proibido parar ou estacionar, para um e outro lado. a menos de 5 m

  art. 49.º, n.º 1, b)Ver regra completa

• Fora das localidades

  Cruzamentos, entroncamentos, rotundas, curvas ou lombas de visibilidade reduzida: proibido parar ou estacionar, para um e outro lado. a menos de 50 m

  art. 49.º, n.º 2, a)Ver regra completa

• Passagens de peões ou de velocípedes

  Proibido parar ou estacionar antes da passagem e em cima dela. a menos de 5 m antes

  art. 49.º, n.º 1, d)Ver regra completa

• Paragem de autocarro

  Proibido parar ou estacionar junto ao sinal de paragem. Se for de elétrico (sobre carris), 6 m antes. 25 m antes · 5 m depois

  art. 49.º, n.º 1, c)Ver regra completa

• Sinais verticais ou luminosos

  Proibido parar ou estacionar antes do sinal se a altura do veículo (com a carga) o tapar. a menos de 20 m antes

  art. 49.º, n.º 1, e)Ver regra completa

• Linha contínua

  Proibido parar ou estacionar na faixa se ficares mais perto da linha longitudinal contínua do que isto. menos de 3 m

  art. 49.º, n.º 1, g)Ver regra completa

• Passagens de nível

  Proibido parar ou estacionar em cima delas; estacionar também perto, para um e outro lado. estacionar a menos de 10 m

  art. 49.º, n.º 1, a), e art. 50.º, n.º 1, d)Ver regra completa

• Postos de abastecimento

  Proibido estacionar, para um e outro lado. a menos de 5 m

  art. 50.º, n.º 1, e)Ver regra completa

• Nunca parar nem estacionar

  Rotundas, pontes, túneis, passagens de nível, passagens inferiores ou superiores, locais de visibilidade insuficiente, pistas de velocípedes, ilhéus, placa central das rotundas e passeios.

  art. 49.º, n.º 1, a) e f)Ver regra completa

• Estacionamento proibido

  Em segunda fila, a impedir a saída de outros veículos ou nos acessos a propriedades, parques e lugares de estacionamento.

  art. 50.º, n.º 1, b) e c)Ver regra completa

• Fora das localidades e na autoestrada

  Fora das localidades, estacionar na faixa de rodagem é proibido. Na autoestrada, nem parar nem estacionar, mesmo na berma, salvo nos locais próprios.

  art. 49.º, n.º 2, b), e art. 72.º, n.º 2, b)Ver regra completa

Ultrapassar é proibido nas lombas, nas curvas e locais de visibilidade reduzida, e imediatamente antes e nas passagens de nível, cruzamentos, entroncamentos e passagens de peões. Inverter o sentido de marcha e fazer marcha atrás são proibidos nas lombas, pontes, túneis e passagens de nível, com trânsito intenso e sempre na autoestrada.

• Lado da ultrapassagem

  Ultrapassa-se pela esquerda. Pela direita, só quem assinalou que vai virar à esquerda (ou parar à esquerda numa via de sentido único) e deixou a direita livre.

  art. 36.º e 37.º, n.º 1Ver regra completa

• Quem já está a ultrapassar

  É proibido ultrapassar um veículo que esteja a ultrapassar outro.

  art. 41.º, n.º 2Ver regra completa

• Duas ou mais filas no mesmo sentido

  Deixam de valer as proibições das lombas, passagens de nível, cruzamentos, curvas e de quem já ultrapassa, desde que não invadas o sentido contrário.

  art. 41.º, n.º 3Ver regra completa

• Ciclistas e peões na berma

  Ao ultrapassá-los, abranda e guarda uma distância lateral mínima de: 1,5 m

  art. 38.º, n.º 2, e)Ver regra completa

• Quando te ultrapassam

  Desvia-te o mais possível para a direita e não aumentes a velocidade até seres ultrapassado.

  art. 39.º, n.º 1Ver regra completa

• Marcha atrás

  Só como manobra auxiliar ou de recurso, devagar e no menor trajeto possível.

  art. 46.º, n.º 1Ver regra completa

Num cruzamento ou entroncamento sem sinalização, cedes a passagem a quem se apresenta pela tua direita. Cedes sempre ao entrar numa rotunda, numa autoestrada ou via reservada, ao sair de um parque, posto de abastecimento ou caminho particular, e aos veículos em marcha de urgência.

• Regra geral

  Nos cruzamentos e entroncamentos, cede a passagem aos veículos que se apresentam pela tua direita.

  art. 30.º, n.º 1Ver regra completa

• Entrar numa rotunda

  Cede a passagem a quem já circula na rotunda, seja qual for a via por onde o faça.

  art. 14.º-A, n.º 1, a), e art. 31.º, n.º 1, c)Ver regra completa

• Vias dentro da rotunda

  Para a 1.ª saída, vai pela via da direita. Para as outras, só passas para a via da direita depois da saída anterior à tua. Pesados, velocípedes e veículos de tração animal podem ocupar a via da direita, deixando sair quem sai.

  art. 14.º-A, n.º 1, b) e c), e n.º 2Ver regra completa

• Cede sempre ao sair ou entrar

  Ao sair de um parque de estacionamento, de um posto de abastecimento, de um prédio ou caminho particular, e ao entrar numa autoestrada ou via reservada pelo ramal de acesso.

  art. 31.º, n.º 1, a) e b)Ver regra completa

• Passagem de nível

  Cede a passagem aos veículos que saem da passagem de nível.

  art. 31.º, n.º 2Ver regra completa

• Elétricos, colunas militares e escoltas

  Cede aos veículos sobre carris nos cruzamentos e entroncamentos, e às colunas militares ou militarizadas e escoltas policiais.

  art. 32.º, n.º 1 e 2Ver regra completa

• Marcha de urgência

  Cede a passagem a polícia, socorro e serviço urgente que assinalem a marcha. Com trânsito congestionado, encosta à direita (até à berma); na autoestrada e via reservada, deixa a berma livre.

  art. 64.º e 65.ºVer regra completa

• Peões e velocípedes

  Deixa passar quem já começou a atravessar na passagem, mesmo com verde para ti. Ao mudar de direção, cede aos peões e velocípedes que atravessam a via onde vais entrar.

  art. 103.º e art. 32.º, n.º 3Ver regra completa

• Via estreita

  Cede quem tem o obstáculo do seu lado. Se a via for estreita dos dois lados, cede quem chega depois; numa inclinação forte, cede quem desce.

  art. 33.º, n.º 1Ver regra completa

• Quem recua

  Recua quem estiver mais perto do sítio onde dá para cruzar. A distâncias iguais: o ligeiro perante o pesado, o pesado de mercadorias perante o de passageiros, qualquer um perante um conjunto e, entre iguais, quem sobe.

  art. 33.º, n.º 2Ver regra completa

Estás sob influência de álcool a partir de 0,5 g/l. Se estás em regime probatório (carta há menos de 3 anos) ou conduzes um táxi, TVDE, pesado, veículo de socorro, transporte de crianças ou mercadorias perigosas, o limite é 0,2 g/l.

• Quem conta como profissional

  Socorro ou serviço urgente, transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, táxi, TVDE, pesados de passageiros ou de mercadorias e mercadorias perigosas. 0,2 g/l

  art. 81.º, n.º 3Ver regra completa

• Balão (ar expirado)

  Conversão usada para passar o teste do ar para taxa no sangue. 1 mg/l = 2,3 g/l

  art. 81.º, n.º 4Ver regra completa

• Contraprova

  Podes pedi-la logo: novo teste no aparelho ou análise ao sangue. O resultado da contraprova é o que conta.

  art. 153.º, n.º 2, 3 e 6Ver regra completa

• Drogas

  Conduzir sob influência de substâncias psicotrópicas é sempre contraordenação muito grave. 500 € a 2500 €

  art. 81.º, n.º 6, b), e art. 146.º, m)Ver regra completa

• Pontos

  Álcool como contraordenação grave tira 3 pontos; como muito grave, 5. −3 · −5

  art. 148.º, n.º 1Ver regra completa

Do anoitecer ao amanhecer, e de dia quando a visibilidade é insuficiente (nevoeiro, chuva intensa, neve, fumo ou pó), usa os médios quando a iluminação da via te dá pelo menos 100 m de visibilidade, ao cruzar com alguém ou a menos de 100 m do veículo da frente. Nos restantes casos, os máximos. Nos túneis sinalizados, médios sempre, mesmo de dia.

• Máximos (luz de estrada)

  Iluminam a via à frente numa distância não inferior a: 100 m

  art. 60.º, n.º 1, a)Ver regra completa

• Médios (luz de cruzamento)

  Iluminam a via à frente numa distância até: 30 m

  art. 60.º, n.º 1, b)Ver regra completa

• Quando acender

  Do anoitecer ao amanhecer e, de dia, sempre que o tempo ou o ambiente tornem a visibilidade insuficiente.

  art. 61.º, n.º 1Ver regra completa

• Médios

  Com iluminação que dê pelo menos 100 m de visibilidade, ao cruzar veículos, pessoas ou animais, a menos de 100 m do veículo da frente, a chegar a uma passagem de nível fechada e com o veículo parado.

  art. 61.º, n.º 1, b)Ver regra completa

• Máximos

  Nos restantes casos. Proibidos ao cruzar alguém, atrás de outro veículo a menos de 100 m e parado. Encandear é muito grave.

  art. 61.º, n.º 1, c), e n.º 6; art. 146.º, d)Ver regra completa

• Mínimos (presença)

  À espera que abra a passagem de nível e parado ou estacionado onde a iluminação não deixe ver o veículo a 100 m.

  art. 61.º, n.º 1, a)Ver regra completa

• Nevoeiro

  Só quando o tempo ou o ambiente o imponham; usá-las sem justificação é proibido.

  art. 61.º, n.º 1, d), e n.º 2Ver regra completa

• Médios de dia

  Obrigatórios nos túneis sinalizados, nas vias de sentido reversível e nos veículos de mercadorias perigosas (painel laranja). Motociclos e ciclomotores sem médios: contraordenação grave.

  art. 61.º, n.º 3 e 4; art. 145.º, n.º 1, j)Ver regra completa

• Quatro piscas

  Quando o veículo é um perigo especial, numa travagem súbita por obstáculo ou mau tempo, imobilizado por avaria ou acidente e quando é rebocado.

  art. 63.ºVer regra completa

• Buzina

  Toques breves, só em perigo iminente ou, fora das localidades, para avisar que vais ultrapassar e em curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.

  art. 22.º, n.º 1 e 2Ver regra completa

O Código da Estrada não fixa metros para a distância ao veículo da frente: tem de ser a suficiente para evitar um acidente se ele travar de repente. Os números fixos são outros: 1,5 m de distância lateral a ciclistas, 50 m de extensão visível para a visibilidade não ser reduzida e o triângulo a pelo menos 30 m, visível a 100 m.

• Ao veículo da frente

  Distância suficiente para evitar acidentes se ele parar ou abrandar de repente. O Código não fixa metros.

  art. 18.º, n.º 1Ver regra completa

• Ao lado de um velocípede

  Distância lateral mínima a um velocípede na mesma faixa. 1,5 m

  art. 18.º, n.º 3Ver regra completa

• Parar a tempo

  Regula a velocidade para conseguires parar no espaço livre e visível à tua frente.

  art. 24.º, n.º 1Ver regra completa

• Visibilidade reduzida

  Quando não consegues ver a faixa de rodagem em toda a largura numa extensão de pelo menos: 50 m

  art. 19.ºVer regra completa

• Triângulo

  Obrigatório se ficares imobilizado na faixa ou na berma. Coloca-o atrás do veículo, bem visível. ≥ 30 m · visível a 100 m

  art. 88.º, n.º 2 e 3Ver regra completa

• Colete e equipamento

  Triângulo e colete retrorrefletor obrigatórios nos veículos a motor (exceto de duas ou três rodas, motocultivadores e quadriciclos sem caixa). Quem coloca o triângulo veste o colete.

  art. 88.º, n.º 1 e 4Ver regra completa

• Acidente com feridos

  Fica no local até chegar a autoridade. Sair dali é contraordenação muito grave.

  art. 89.º, n.º 2, e art. 146.º, q)Ver regra completa

Crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm vão num sistema de retenção homologado, no banco de trás. À frente, só com menos de 3 anos numa cadeira virada para trás e o airbag do passageiro desligado, ou se o carro não tiver banco de trás ou cintos atrás.

• Cinto

  Obrigatório para o condutor e todos os passageiros, nos lugares que o tenham.

  art. 82.º, n.º 1Ver regra completa

• Capacete

  Obrigatório em ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, homologado e apertado (exceto com caixa rígida ou estrutura de proteção e cintos).

  art. 82.º, n.º 3 e 4Ver regra completa

• Cadeirinha

  Menos de 12 anos e menos de 135 cm: sistema de retenção homologado, adaptado ao tamanho e peso, no banco de trás. < 12 anos · < 135 cm

  art. 55.º, n.º 1 e 2Ver regra completa

• Criança à frente

  Menos de 3 anos numa cadeira virada para trás, com o airbag frontal do passageiro desligado; ou 3 anos ou mais se não houver banco de trás ou cintos atrás.

  art. 55.º, n.º 2Ver regra completa

• Carro sem cintos

  É proibido transportar crianças com menos de 3 anos.

  art. 55.º, n.º 3Ver regra completa

• Telemóvel

  Proibido manusear de forma continuada durante a marcha. Permitido com um único auricular ou alta voz, sem manuseamento continuado. Tira 3 pontos. 250 € a 1250 €

  art. 84.º, n.º 1, 2 e 4; art. 148.º, n.º 1, a)Ver regra completa

Ao conduzir um carro ou uma mota levas o documento de identificação, a carta, o certificado de seguro, o documento de identificação do veículo, o título de registo de propriedade e a ficha de inspeção quando obrigatória. Podem ir na aplicação oficial do telemóvel.

• Qualquer veículo a motor

  Documento de identificação pessoal, título de condução, certificado de seguro e NIF se não constar do documento de identificação (para residentes).

  art. 85.º, n.º 1Ver regra completa

• Automóvel, mota, ciclomotor, trator ou reboque

  Também o título de registo de propriedade, o documento de identificação do veículo e a ficha de inspeção periódica, quando obrigatória.

  art. 85.º, n.º 2Ver regra completa

• Em formato digital

  Podem ser substituídos pela aplicação móvel oficial ou pela carta digital. Se não der para verificar no local, apresentas os físicos no prazo de: 5 dias

  art. 85.º, n.º 4 e 5Ver regra completa

• Regime probatório

  Período inicial da primeira carta. A carta caduca se fores condenado por crime rodoviário, uma contraordenação muito grave ou uma segunda grave. 3 anos

  art. 122.º, n.º 1, e art. 130.º, n.º 1, c)Ver regra completa

• Carta por revalidar

  Caduca se não for revalidada. Mais de 10 anos depois da data em que devia ter sido renovada, já não pode ser renovada. 10 anos

  art. 130.º, n.º 1, a), e n.º 3, d)Ver regra completa

• Ligeiro ou pesado

  Ligeiro: peso bruto até 3500 kg e até 9 lugares, contando com o condutor. Acima disso, é pesado. 3500 kg · 9 lugares

  art. 106.º, n.º 1Ver regra completa

• Sem seguro

  Circular sem seguro de responsabilidade civil é contraordenação grave.

  art. 145.º, n.º 2, a)Ver regra completa

Começas com 12 pontos. Uma contraordenação grave tira 2 (3 se for álcool, telemóvel, velocidade em zona de coexistência ou ultrapassar junto a passagens de peões), uma muito grave tira 4 (5 se for álcool, drogas ou velocidade em zona de coexistência) e um crime com proibição de conduzir tira 6. Sem pontos, a carta é cassada.

• Pontos iniciais

  Todos os condutores começam com: 12

  art. 121.º-A, n.º 1Ver regra completa

• Contraordenação grave

  Tira 2 pontos; 3 se for álcool, telemóvel, velocidade em zona de coexistência ou ultrapassagem imediatamente antes ou nas passagens de peões ou velocípedes. −2 · −3

  art. 148.º, n.º 1, a)Ver regra completa

• Contraordenação muito grave

  Tira 4 pontos; 5 se for álcool, drogas ou velocidade em zona de coexistência. −4 · −5

  art. 148.º, n.º 1, b)Ver regra completa

• Crime rodoviário

  A condenação em pena acessória de proibição de conduzir tira: −6

  art. 148.º, n.º 2Ver regra completa

• Várias no mesmo dia

  Tiram no máximo 6 pontos, exceto álcool ou drogas, que descontam sempre. máx. −6

  art. 148.º, n.º 3Ver regra completa

• 5 pontos ou menos

  Ação de formação de segurança rodoviária obrigatória.

  art. 148.º, n.º 4, a)Ver regra completa

• 3 pontos ou menos

  Repetes a prova teórica do exame de condução.

  art. 148.º, n.º 4, b)Ver regra completa

• 0 pontos

  A carta é cassada e só podes tirar nova passados 2 anos. 2 anos

  art. 148.º, n.º 4, c), e n.º 11Ver regra completa

• Recuperar pontos

  +3 a cada 3 anos sem contraordenações graves, muito graves ou crimes (máximo 15). +1 por revalidação com formação voluntária (máximo 16). máx. 15 · 16

  art. 148.º, n.º 5 e 7Ver regra completa

• Leve, grave e muito grave

  Leve: só coima. Grave: coima e inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano. Muito grave: coima e inibição de 2 meses a 2 anos.

  art. 136.º e art. 147.º, n.º 2Ver regra completa

As ordens dos agentes de trânsito mandam mais do que os sinais e as regras. Entre sinais, a ordem é: sinalização temporária, sinais de mensagem variável, sinais luminosos, sinais verticais e, por fim, as marcas rodoviárias. Os sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.

• Agentes primeiro

  As ordens dos agentes reguladores do trânsito prevalecem sobre os sinais e sobre as regras de trânsito.

  art. 7.º, n.º 3Ver regra completa

• Ordem entre sinais

  1.º sinalização temporária · 2.º mensagem variável · 3.º luminosos · 4.º verticais · 5.º marcas rodoviárias.

  art. 7.º, n.º 2Ver regra completa

• Sinais antes das regras

  As prescrições dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.

  art. 7.º, n.º 1Ver regra completa

• Linha contínua

  Transpor a linha contínua que separa os sentidos de trânsito, ou circular em desrespeito dela, é contraordenação muito grave.

  art. 146.º, o)Ver regra completa

• Vermelho e STOP

  Não parar na luz vermelha, perante a ordem de um agente ou no sinal de paragem obrigatória é contraordenação muito grave.

  art. 146.º, l) e n)Ver regra completa