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Ilustração da pergunta de exame de código IMT

Em que circunstância um agente de autoridade deve proceder à apreensão do veículo?

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Resposta certa: C — Se transitar sem chapa de matrícula.

Porque é a C?

Sem chapa de matrícula, o veículo não pode ser identificado e o agente tem de o apreender (art. 162.º do Código da Estrada). Estacionar mal dá coima ou remoção, não apreensão.

Base legal: Código da Estrada, art. 162.º

Matéria deste temaCarta, documentos e responsabilidade

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