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Via Rápida
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Ilustração da pergunta de exame de código IMT

Podem ser fixados limites de velocidade inferiores ou superiores aos estabelecidos no Código da Estrada?

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Resposta certa: B — Sim, sempre que a intensidade do trânsito ou as características da via aconselharem.

Porque é a B?

A lei permite fixar limites mínimos e limites máximos abaixo ou acima dos gerais, quando o trânsito ou as características da via o aconselhem (art. 28.º do Código da Estrada).

Base legal: Código da Estrada, art. 28.º

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