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Ilustração da pergunta de exame de código IMT

A sanção acessória de inibição de conduzir pode ser substituída por apreensão do veículo?

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Resposta certa: C — Sim, se quem praticar a infração não for titular de carta de condução.

Porque é a C?

Se quem comete a infração não tem título de condução, não há carta para inibir: a inibição é substituída pela apreensão do veículo pelo mesmo período (art. 147.º do Código da Estrada).

Base legal: Código da Estrada, art. 147.º

Matéria deste temaCarta, documentos e responsabilidade

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