O veículo deve ser apreendido numa ação de fiscalização, sempre que:

Resposta certa: B — Não tenha sido efetuado o seguro de responsabilidade civil nos termos da lei.

Porque é a B?

Circular sem seguro de responsabilidade civil obrigatório leva à apreensão do veículo. A suspeita de viciação e a poluição levam à apreensão do documento, não do carro (art. 162.º do Código da Estrada).

Base legal: Código da Estrada, art. 162.º