A via pública: definições, posição de marcha e sinais do condutor

O Código da Estrada usa as palavras com rigor: faixa de rodagem não é o mesmo que via de trânsito, e uma berma não é um passeio. As perguntas do exame contam com isso. Uma opção pode estar certa para a via e errada para a faixa. Este capítulo arruma o vocabulário e depois responde à pergunta de todos os dias: onde é que o teu carro deve ir, e como avisas os outros do que vais fazer.

As palavras da via

O Código aplica-se às vias públicas e também às vias privadas abertas ao trânsito público (a lei chama-lhes vias equiparadas a via pública), como o parque de um centro comercial (arts. 1.º, v) e 2.º, n.º 2). Dentro da via, as peças principais são estas:

• Cruzamento é a zona onde duas vias se intersectam ao mesmo nível; entroncamento é a junção ou bifurcação de vias (o «T» e o «Y»); rotunda é a praça onde o trânsito gira e que está sinalizada como tal (art. 1.º, e), g) e p)).
• Ilhéu direcional: a zona interdita a veículos, delimitada por lancil ou por marcas, que orienta o trânsito, típica das entradas das rotundas (art. 1.º, i)).
• Localidade: uma zona com edificações cujos limites estão assinalados com os sinais regulamentares (art. 1.º, j)). Não basta haver casas: o que conta para os limites de velocidade é o sinal de início de localidade.
• Autoestrada: via pública destinada a trânsito rápido, com as faixas de rodagem fisicamente separadas, sem cruzamentos de nível nem acesso às propriedades à volta, com acessos condicionados e sinalizada como tal. A via reservada a automóveis e motociclos segue as mesmas regras de trânsito, mas não é uma autoestrada: para o ligeiro de passageiros sem reboque, o limite é 100 km/h em vez de 120 (art. 1.º, a) e z), e art. 27.º, n.º 1).
• Via de aceleração e via de abrandamento: os alargamentos da faixa que servem para ganhar velocidade antes de entrar e para a perder depois de sair da corrente principal (art. 1.º, r) e s)).
• Via de sentido reversível: uma via que, conforme a sinalização, serve ora um sentido, ora o outro (art. 1.º, t)).
• Corredor de circulação é uma via de trânsito reservada a certos veículos, como o corredor BUS; pista especial é uma via destinada a peões, animais ou certos veículos, como a ciclovia (art. 1.º, d) e o)).
• Utilizadores vulneráveis: os peões e os velocípedes, em particular as crianças, os idosos, as grávidas e as pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência (art. 1.º, q)). A lei pede-te cuidado especial com eles em vários artigos.

E uma definição que o exame usa muito sem a dizer: a visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que não consegues ver a faixa de rodagem em toda a largura numa extensão de pelo menos 50 metros (art. 19.º). É esta a medida por trás de «curva de visibilidade reduzida» nas proibições de ultrapassar, inverter o sentido de marcha ou parar.

Pela direita, com distância à berma

A regra base da posição de marcha é simples: circulas pelo lado direito da faixa de rodagem, mas sem te colares à berma ou ao passeio. A lei pede uma distância suficiente para evitar acidentes (art. 13.º, n.º 1): um peão que sai do passeio, uma porta que se abre, um ciclista na berma. O lado esquerdo da faixa só serve para ultrapassar ou para mudar de direção (art. 13.º, n.º 2).

Quando há duas ou mais vias de trânsito no mesmo sentido, circulas pela mais à direita. Podes usar outra se não houver lugar na da direita, para ultrapassar ou para mudar de direção (art. 13.º, n.º 3). Ficar na via do meio de uma autoestrada vazia «porque sim» é infração, e das caras, como vês a seguir.

Circular em sentido oposto ao estabelecido é outro nível: coima de 250 a 1250 euros (art. 13.º, n.º 5) e contraordenação grave (art. 145.º, n.º 1, a)), que passa a muito grave na autoestrada e em qualquer via com mais de uma via de trânsito em cada sentido (art. 146.º, g)). Desrespeitar as regras da posição de marcha, mesmo sem ir em contramão, já é contraordenação grave (art. 145.º, n.º 1, f)), e passa a muito grave na autoestrada ou em via equiparada (art. 146.º, h)).

Dentro das localidades: a via que serve o teu destino

Nas localidades a lógica muda um pouco. Com várias vias no mesmo sentido, usas a via de trânsito mais conveniente ao teu destino, e só mudas para outra, com as devidas precauções, para mudar de direção, ultrapassar, parar ou estacionar (art. 14.º, n.º 2). Se vais virar à esquerda daqui a dois quarteirões, podes seguir já na via da esquerda; o que não podes é andar a saltar de via em via para ganhar lugares na fila. A mesma ideia vale dentro das rotundas (art. 14.º-A, n.º 1, d)), explicadas a fundo no capítulo Rotundas, túneis, pontes e passagens de nível.

Filas paralelas: quando o trânsito te prende à tua fila

Com trânsito intenso, quando os carros ocupam todas as vias do teu sentido e cada um anda ao ritmo do que vai à frente, estás em filas paralelas. Nessa situação não podes sair da tua fila para outra mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar (art. 15.º, n.º 1). É a regra que impede quem vem pela esquerda de «furar» pela direita. A coima é de 120 a 600 euros (art. 15.º, n.º 2).

E repara: quando as filas andam a velocidades diferentes, a fila da direita pode ir mais depressa do que a da esquerda sem que isso seja uma ultrapassagem pela direita (art. 42.º). O capítulo da Ultrapassagem trata essa diferença.

Ilhéus, placas e o centro do cruzamento

Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, o trânsito faz-se de forma a dar a esquerda à parte central e às placas, postes ou ilhéus que estejam no eixo da faixa de rodagem de onde vens: passas por eles deixando-os à tua esquerda (art. 16.º, n.º 1). Um obstáculo destes a meio da faixa contorna-se também pela direita dele, salvo numa via de sentido único ou na metade da faixa reservada a um só sentido, onde podes passar pelo lado que for mais conveniente (art. 16.º, n.º 2).

Bermas e passeios não são para carros

Os veículos só podem circular nas bermas ou nos passeios quando o acesso a um prédio o exija, por exemplo para entrar numa garagem, salvo exceções de regulamento local (art. 17.º, n.º 1). Duas exceções para bicicletas: os velocípedes podem circular nas bermas desde que não ponham em perigo nem perturbem os peões que lá estejam, e as crianças até 10 anos de bicicleta podem andar no passeio, com a mesma condição (art. 17.º, n.os 2 e 3).

Na autoestrada ou em via equiparada (como a via reservada a automóveis e motociclos), circular pela berma é contraordenação muito grave (art. 146.º, f)). Passar alguém pela berma numa fila parada é das infrações que o exame mais gosta de mostrar em fotografia.

Arrancar: sinalizar e olhar primeiro

Para iniciar ou retomar a marcha, por exemplo ao sair de um lugar de estacionamento, tens de assinalar com antecedência e tomar as precauções para evitar qualquer acidente (art. 12.º, n.º 1). Quem já circula na faixa não tem de te ceder o lugar: és tu que esperas pela aberta. Desrespeitar as regras do início de marcha é contraordenação grave (art. 145.º, n.º 1, f)).

Há uma exceção a favor dos transportes coletivos: dentro das localidades, quando um autocarro retoma a marcha à saída de uma paragem, abrandas e, se for preciso, paras para o deixar sair. O motorista do autocarro, por sua vez, tem de assinalar imediatamente antes de arrancar e tomar as precauções necessárias (art. 20.º, n.os 1 e 2).

Sinais do condutor: pisca, buzina e luzes

Os outros só sabem o que vais fazer se lhes disseres. Por isso a lei manda assinalar com a necessária antecedência sempre que vais reduzir a velocidade, parar, estacionar, mudar de direção ou de via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha. O sinal mantém-se durante a manobra e desliga-se logo que ela acaba (art. 21.º). Um pisca esquecido ligado engana tanto como um pisca que não se ligou.

A buzina tem regras apertadas. Os sinais sonoros são breves e só são permitidos (art. 22.º, n.os 1 e 2):

• em caso de perigo iminente;
• fora das localidades, para avisar um condutor de que o vais ultrapassar, e nas curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.

Buzinar na cidade porque o semáforo ficou verde e o da frente não arrancou não cabe em nenhuma destas alíneas. Fora das localidades, quando já circulas com as luzes acesas por falta de visibilidade, podes trocar o sinal sonoro por um sinal luminoso: alternar os máximos com os médios, sem encandear ninguém. E dentro das localidades, de noite, essa troca é obrigatória: em vez de buzinar, fazes o sinal com as luzes (art. 23.º, n.os 1 e 2).

Vias reservadas, corredores BUS e ciclovias

Uma faixa de rodagem inteira, ou só uma via de trânsito dela, pode ser reservada por sinalização a certos veículos, e aí os outros não entram (arts. 76.º e 77.º, n.º 1). O caso mais comum é o corredor BUS. Com o teu carro só o podes usar no troço estritamente necessário para entrar numa garagem, numa propriedade ou num estacionamento ou, quando a sinalização o permitir, para mudar de direção no cruzamento ou entroncamento mais próximo (art. 77.º, n.º 2). Os motociclos e triciclos motorizados podem circular nas vias de trânsito reservadas (art. 77.º, n.º 3). A coima é de 120 a 600 euros (art. 77.º, n.º 5).

As pistas especiais, como as ciclovias, seguem a mesma lógica: só servem a quem se destinam, com as mesmas exceções de acesso (art. 78.º, n.os 1 e 2). Quem anda de patins ou trotineta deve usar a ciclovia sempre que exista (art. 78.º, n.º 5), e os peões só podem andar nas pistas especiais quando não houver um sítio próprio para eles (art. 78.º, n.º 4).

Zonas de coexistência: a rua é de todos

Numa zona de coexistência (às vezes chamada zona residencial) peões e carros partilham o mesmo espaço, muitas vezes sem passeio. As regras são próprias (art. 78.º-A, n.º 1):

• os utilizadores vulneráveis podem usar toda a largura da via e podem até jogar na rua;
• tu não comprometes a segurança nem a comodidade deles, e paras se for preciso;
• eles, por sua vez, não te devem impedir a passagem sem necessidade;
• só podes estacionar nos lugares assinalados para isso;
• ao saíres da zona de coexistência, cedes a passagem aos outros veículos.

O limite de velocidade é 20 km/h (art. 27.º, n.º 1) e a lei pede, além disso, velocidade especialmente moderada (art. 25.º, n.º 1, d)).

Na cidade e na estrada: o que muda

As regras são as mesmas em todo o lado, mas o risco tem formas diferentes. Na cidade andas mais devagar e com muito mais coisas a acontecer ao mesmo tempo: peões que atravessam fora da passadeira, carros que saem de lugares de estacionamento, portas que se abrem, motas que passam entre as filas, cruzamentos a cada cem metros. O perigo está perto e aparece de lado. A resposta é olhar muito para os lados, tirar o pé do acelerador antes dos cruzamentos e guardar distância dos carros estacionados.

Na estrada, fora das localidades, as velocidades são maiores e o perigo aparece à frente e longe: uma curva fechada, um trator ou uma máquina agrícola em marcha lenta (que tem de levar avisadores luminosos, art. 23.º, n.º 4), um animal, uma ultrapassagem mal calculada de quem vem em sentido contrário. A resposta é olhar longe, regular a velocidade para conseguires parar no espaço livre e visível à tua frente (art. 24.º, n.º 1), moderá-la nas curvas e nos outros locais de visibilidade reduzida (art. 25.º, n.º 1, h)) e nunca começar uma ultrapassagem sem ter a certeza de que acabas.

Em qualquer dos casos, a lei tem duas regras de fundo que servem de rede para tudo o que não está escrito: não fazes nada que prejudique a condução com segurança e não pões em perigo os utilizadores vulneráveis (art. 11.º, n.os 2 e 3); e ninguém deve impedir ou embaraçar o trânsito nem comprometer a segurança dos outros (art. 3.º, n.º 2).