Nas contraordenações rodoviárias a negligência é sempre sancionada.
Título VI · Da responsabilidadeCapítulo I · Disposições gerais
Artigo 133.º do Código da Estrada — Punibilidade da negligência
Em vigor · versão consolidada até à Lei n.º 24/2025, de 12/03 · Diário da República (abre noutro separador)
Onde isto aparece na matéria
A regra explicada por palavras simples, com exemplos e figuras.
O Código da Estrada completo
Os 199 artigos num só ficheiro, consolidados até à Lei n.º 24/2025 (texto confirmado a 17/10/2026). Ver o índice
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