Termos e condições — Via Rápida Escolas

A Via Rápida (viarapida.pt) é um serviço de Filipe Fernandes, trabalhador independente em Portugal (nestes termos, «nós» ou «a Via Rápida»). Contacto: ola@viarapida.pt.

Estes termos aplicam-se à Via Rápida Escolas: a subscrição que uma escola de condução, ou outra entidade que forme condutores, faz para acompanhar os seus alunos («a escola»). A escola é representada pela conta que a criou, «o dono», que declara ter poderes para a vincular.

Os alunos usam a Via Rápida com a sua própria conta, que é pessoal e continua a existir fora da escola. Para eles valem a Política de Privacidade e as regras de utilização do site e da app; estes termos regulam a relação entre a escola e a Via Rápida.

A escola aceita estes termos ao marcar «Li e aceito os Termos e condições» antes de subscrever um plano. Guardamos a versão aceite, a data e a conta que aceitou.

A Via Rápida Escolas é uma plataforma online para a escola acompanhar a preparação dos seus alunos para o exame de código do IMT. Conforme o plano, inclui:

• entrada dos alunos por código de convite, painel de progresso, índice de preparação, sinais de quem precisa de ajuda ou está pronto para o exame, datas de exame, relatórios por aluno e exportação em CSV;
• testes da escola, perguntas próprias, versão própria de perguntas do banco oficial e testes partilhados por link, QR ou código (Pro e Max);
• equipa com funções e permissões (funções personalizadas no Pro e no Max);
• o assistente com IA para os alunos e, no Max, rascunhos de perguntas gerados com IA, revistos pela escola antes de publicar;
• para os alunos: treino com as perguntas do exame, explicações, Matéria, simulações e estatísticas, no site e na app.

A lista atual, plano a plano, está em Funcionalidades para escolas. O que lá aparece como «em breve» não faz parte do plano até estar disponível.

A Via Rápida é um complemento do ensino: não substitui as aulas obrigatórias nem o exame, não é software certificado pelo IMT e não garante a aprovação de nenhum aluno. Não temos qualquer afiliação com o IMT, I.P.

• Cada escola tem um dono. Só o dono gere a subscrição e a faturação; essa permissão não se delega.
• O dono pode convidar pessoas para a equipa e dar-lhes funções. Cada conta é pessoal: não se partilham palavras-passe nem contas entre pessoas.
• A escola responde pelo que a sua equipa faz no painel e deve retirar o acesso a quem deixar de trabalhar com ela.
• A escola mantém o email do dono atualizado: é para lá que enviamos as faturas e os avisos destes termos.

• Ao criar a escola começa um período experimental de 14 dias, sem cartão e sem custos, com as funcionalidades do Pro e os rascunhos com IA. O assistente dos alunos mantém o limite grátis (5 perguntas por dia) até haver subscrição.
• Há um período experimental por escola, contado desde a criação. Se escolher um plano durante esse período, a primeira cobrança é no fim dos dias que faltam (nos últimos dois dias, a cobrança é imediata).
• Se não escolher um plano, nada é cobrado: os alunos e os dados ficam, as funcionalidades pagas passam a só leitura e os alunos continuam com as funcionalidades grátis.

• Os preços são finais, em euros. Isento de IVA (art. 53.º do CIVA). No plano anual paga 10 meses e tem 12.
• Pagamento automático: cartão ou débito direto SEPA, através do Stripe, cobrado no início de cada período.
• Fatura com referência: em cada período recebe por email uma fatura com referência Multibanco, para pagar em 7 dias no multibanco, no homebanking ou na app MB WAY. O pagamento automático tem um desconto de 2 € por mês (24 € por ano) face a este caminho.
• Os métodos disponíveis em cada momento são os que aparecem no painel e no pagamento.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe. Os recibos do Stripe não são faturas certificadas: a fatura-recibo é emitida por nós no Portal das Finanças, com o nome, o NIF e a morada que a escola indicar. A escola garante que esses dados estão certos.
• Podemos mudar os preços com 30 dias de aviso por email. O preço novo só se aplica a partir da renovação seguinte ao aviso; se não concordar, a escola pode cancelar antes.
• Grupos, redes e propostas à medida podem ter condições próprias, combinadas por escrito; nesse caso, essas condições prevalecem sobre estes termos.

• Um código de oferta dá meses grátis em qualquer plano, nas condições do código (prazo, número de usos, escolas a que se destina).
• Sem subscrição, o código adia a primeira cobrança. Com uma subscrição em dia, adia a próxima cobrança pelos meses do código, sem mudar o plano.
• Cada código usa-se uma vez por escola. Não se troca por dinheiro e pode ser recusado com pagamentos em atraso, uma fatura por pagar ou um cancelamento marcado.
• Podemos desativar códigos usados de forma abusiva ou fora das suas condições.

• A subscrição renova-se sozinha no fim de cada período (mês ou ano), pelo preço em vigor, até ser cancelada.
• O dono cancela quando quiser no painel, em Faturação → «Gerir subscrição» (portal do Stripe), sem contactar ninguém. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; até lá está tudo disponível e pode retomar a subscrição.
• No mesmo portal muda de plano, de periodicidade ou de método de pagamento. Numa mudança de plano, a diferença do período em curso é acertada proporcionalmente na fatura seguinte.
• Não há reembolso de partes de um período (por exemplo, cancelar a meio do mês ou do ano), salvo quando a lei o exigir ou nos casos previstos nos pontos 13.6, 14 e 16.
• Depois do fim, a escola deixa de ter as funcionalidades pagas; os alunos e os dados ficam guardados para poder voltar, até a escola pedir que os apaguemos (secção 13).

• Se um pagamento falhar ou uma fatura com referência não for paga no prazo, a subscrição fica com o pagamento em atraso. O painel continua a funcionar, para não interromper as aulas, mas alguns benefícios dos alunos podem cair (por exemplo, a navegação sem anúncios).
• Se o pagamento não for regularizado depois das novas tentativas de cobrança, a subscrição termina e a escola fica como no fim de uma subscrição. Os dados não se perdem.

A Via Rápida Escolas destina-se a escolas e outros profissionais, que a subscrevem no âmbito da sua atividade. Por isso, não se aplicam as regras de proteção do consumidor dos contratos à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), incluindo o direito de livre resolução em 14 dias.

Em palavras simples: depois de subscrever, a escola não pode desistir e pedir o dinheiro de volta como um consumidor faria numa compra online. Tem, em vez disso, os 14 dias grátis para experimentar antes de pagar e pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período pago.

Cada plano inclui uma utilização da IA, para os alunos e para a equipa:

• Assistente: um limite diário de perguntas por aluno (Start 25, Pro 100, Max 250). Antes da primeira cobrança (no período experimental, mesmo com o plano já escolhido) e para quem não está numa escola, o limite é 5 por dia; com um código de oferta, os meses grátis já têm o limite do plano.
• Teto mensal: o custo da IA usada pela escola num mês (assistente e explicações dos alunos, rascunhos da equipa) está incluído até 80% do que a escola paga nesse mês; no anual conta um duodécimo do preço. No pagamento automático mensal, isto equivale a 23,2 € no Start, 63,2 € no Pro, 119,2 € no Max. As escolas que ainda não pagam (período experimental ou meses de oferta) partilham uma utilização incluída mais pequena.
• Quando a escola chega ao teto, os alunos voltam ao limite grátis do assistente e os rascunhos com IA ficam parados até ao dia 1 do mês seguinte (hora de Lisboa). Nada é cobrado a mais. A utilização do mês aparece no painel, em Faturação.
• Podemos limitar utilizações automatizadas ou abusivas que ponham o serviço em risco para as outras escolas.
• As respostas da IA podem ter erros. Os rascunhos de perguntas são sugestões: a escola revê-os e decide o que publica.

A escola compromete-se a:

• manter certos os dados que regista sobre os alunos (nome, estado, data de exame, categoria) e corrigi-los quando mudarem;
• ter fundamento legal para tratar os dados dos seus alunos e informá-los (e, quando forem menores, os seus representantes) de que a escola acompanha a sua preparação na Via Rápida;
• convidar para a equipa só pessoas que trabalham com a escola, com a função adequada;
• ser responsável pelas perguntas, imagens, testes, notas e restantes conteúdos que cria: têm de ser lícitos, não podem violar direitos de terceiros (por exemplo, imagens ou textos copiados sem autorização) e não podem ter conteúdo ofensivo;
• não copiar em massa nem redistribuir o conteúdo da Via Rápida fora do serviço, não tentar aceder a dados de outras escolas e não perturbar o funcionamento do serviço.

• Perguntas do exame: são da autoria do IMT, I.P., e públicas. Reproduzimo-las para estudo.
• Conteúdo da Via Rápida: as explicações, a Matéria, o livro, os esquemas, as perguntas próprias da Via Rápida, o design e o software são nossos ou usados com licença. A escola e os alunos podem usá-los dentro do serviço; fora dele, só com autorização.
• Conteúdo da escola: as perguntas, testes, imagens, esquemas e notas que a escola cria continuam a ser da escola. A escola dá-nos apenas a autorização necessária para os guardar, mostrar à sua equipa e aos seus alunos e processar para prestar o serviço. Não os pomos no banco geral de perguntas, não os publicamos e não os usamos para treinar modelos de IA.
• Sugestões que a escola nos envie sobre o produto podem ser usadas para o melhorar, sem obrigação de compensação.

Esta secção é o acordo de tratamento de dados previsto no art. 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e faz parte destes termos.

13.1 Papéis

• Para os dados que a escola trata através do painel, a escola é a responsável pelo tratamento e a Via Rápida é subcontratante: a ligação do aluno à escola, o estado e a data de exame que a escola regista, as notas, os resultados dos testes da escola, a visualização do progresso no painel e os dados da equipa.
• A conta pessoal do aluno (a conta, o progresso e o histórico de estudo) é tratada pela Via Rápida como responsável, nos termos da Política de Privacidade. Se o aluno sair da escola, a conta continua dele.

13.2 Objeto, duração e finalidade

Tratamos estes dados apenas para prestar o serviço à escola: guardá-los, mostrá-los à equipa com as permissões certas, calcular o progresso, o índice de preparação e os sinais dos alunos, enviar os emails do serviço e responder aos pedidos de IA que a escola e os alunos fazem. O tratamento dura enquanto durar o contrato e até os dados serem apagados nos termos do 13.9.

13.3 Dados e titulares

• Titulares: alunos da escola (que podem incluir menores a partir da idade de acesso à carta), membros da equipa e participantes de testes partilhados.
• Dados: nome e email das contas; primeiro nome ou alcunha de quem faz um teste partilhado sem conta; estado, data de exame e categoria; respostas, resultados e progresso de estudo; funções e registo de atividade da equipa. Não pedimos categorias especiais de dados.

13.4 Instruções e confidencialidade

Seguimos as instruções da escola, que são estes termos e o que a escola faz no painel. Avisamos a escola se uma instrução nos parecer contrária à lei. Só acedem aos dados as pessoas que precisam, para suporte ou manutenção, com dever de confidencialidade.

13.5 Segurança

• Ligações cifradas (HTTPS/TLS) entre o browser, a app e os servidores.
• Isolamento entre escolas: cada pedido é verificado no servidor, com a escola e as permissões resolvidas a partir da sessão, nunca do que o browser envia.
• Acessos de administração restritos às pessoas que precisam e protegidos.
• Cópias de segurança regulares, guardadas em mais de um local.

13.6 Subcontratantes ulteriores

A escola autoriza o recurso aos seguintes prestadores, cada um com obrigações de proteção de dados equivalentes às desta secção:

• Convex: Base de dados e funções do servidor (software Convex). Em servidor próprio da Via Rápida em Portugal, ou na cloud da Convex, Inc. na região eu-west-1 (Irlanda, Amazon Web Services).
• Cloudflare, Inc.: Ligação segura ao servidor, proteção da rede e entrega das imagens. Rede global.
• Vercel Inc.: Alojamento e entrega do site e do painel. Rede global.
• Resend: Envio de emails da conta e da escola (confirmação, convites da equipa, avisos). União Europeia.
• Stripe Payments Europe, Ltd.: Pagamentos, faturas e portal da subscrição (dados de faturação da escola, não dos alunos). Irlanda (grupo Stripe, com transferências cobertas pelas garantias abaixo).
• PostHog, Inc.: Estatísticas de utilização e erros técnicos, com identificador pseudónimo. Cloud da União Europeia (Alemanha).
• Anthropic, PBC: Inteligência artificial do assistente, das explicações e dos rascunhos de perguntas. Estados Unidos, com as garantias abaixo; não treina modelos com os dados enviados.

Avisamos o dono por email com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou trocar um subcontratante. A escola pode opor-se com fundamento; se não encontrarmos solução, pode cancelar e devolvemos a parte do período pago que não chegou a usar.

13.7 Transferências para fora da UE

Quando um prestador trata dados fora da União Europeia, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

13.8 Assistência e violações de dados

• Ajudamos a escola a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição). Se um aluno nos fizer um pedido sobre dados da escola, encaminhamo-lo para a escola.
• Ajudamos, na medida do razoável, nas avaliações de impacto e nas consultas à CNPD que a escola tenha de fazer.
• Se houver uma violação de dados que afete a escola, avisamos o dono sem demora injustificada e, no máximo, 48 horas depois de termos conhecimento, com a informação que tivermos.

13.9 Fim do contrato e eliminação

Depois do fim da subscrição, os dados da escola ficam guardados para a escola poder voltar e exportar a lista de alunos e o progresso (CSV). A pedido do dono, apagamos os dados da escola no prazo de 30 dias; as cópias de segurança são substituídas no seu ciclo normal, até 30 dias depois. Ficam apenas os dados que a lei nos obriga a guardar, como os registos de faturação. As contas pessoais dos alunos não são apagadas: perdem só a ligação à escola.

13.10 Informação e auditorias

Damos à escola a informação necessária para demonstrar o cumprimento desta secção. Uma auditoria pode ser pedida por escrito, no máximo uma vez por ano, com aviso razoável e a custo da escola, sem acesso a dados de outras escolas.

• Fazemos o possível para o serviço estar sempre disponível, mas não garantimos um nível de serviço (SLA) nem um funcionamento sem interrupções ou erros. Pode haver paragens para manutenção ou por falhas de prestadores.
• O produto evolui: podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade essencial do plano da escola sem a substituir, a escola pode cancelar e devolvemos a parte do período pago que não chegou a usar.

• Respondemos pelos danos que causarmos por incumprimento destes termos. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio ou de dados que a escola pudesse ter evitado, nem pelos resultados dos alunos no exame.
• Não respondemos pelos conteúdos que a escola cria, nem por falhas causadas por terceiros ou por motivos fora do nosso controlo razoável.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor que a escola nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
• Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não os permitir.

• A escola pode terminar o contrato cancelando a subscrição (secção 7).
• Podemos suspender ou terminar o acesso da escola em caso de incumprimento grave destes termos (por exemplo, conteúdo ilícito, abuso do serviço ou tentativa de aceder a dados de outras escolas), com aviso prévio sempre que possível.
• Se deixarmos de prestar o serviço, avisamos com pelo menos 30 dias, devolvemos a parte do período pago que não chegou a usar e damos tempo para exportar os dados.

• Podemos alterar estes termos. Cada versão tem número e data no topo desta página.
• Avisamos o dono por email com 30 dias de antecedência. Se não concordar, a escola pode cancelar antes da data de entrada em vigor; continuar a usar o serviço depois dela vale como aceitação.
• Alterações exigidas por lei, ou que só beneficiem a escola, podem valer de imediato.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo de, antes, tentarmos resolver o assunto diretamente com a escola.

Para tudo o que diz respeito a estes termos, à faturação ou aos dados, escreva para ola@viarapida.pt. As nossas comunicações à escola são feitas por email para o dono e, quando for útil, também no painel.