Termos de utilização

A Via Rápida (viarapida.pt e as apps para iOS e Android) é um serviço de Filipe Fernandes, em Portugal («nós»). Contacto: ola@viarapida.pt. Mais dados na ficha técnica.

Não somos o IMT nem temos qualquer ligação ao IMT, I.P. As perguntas de exame são da autoria do IMT; as respostas certas, as explicações, a matéria e as estatísticas são nossas.

A Via Rápida ajuda-te a preparar o exame de código: testes, simulação do exame, matéria, sinais, o assistente e estatísticas do teu progresso. É grátis para estudantes. Complementa o ensino da escola de condução, não o substitui, e não garante a aprovação no exame.

Fazemos o possível para que as respostas e as explicações estejam certas, mas podem ter erros. Se vires um, usa «Assinalar um erro» na pergunta: revemos e corrigimos depressa.

• A conta é opcional: serve para guardar e sincronizar o progresso entre dispositivos, comentar e entrar na tua escola.
• Para criar conta tens de ter 13 anos ou mais (Lei 58/2019, art. 16.º). Abaixo dessa idade, a conta tem de ser criada por um encarregado de educação, que fica responsável por ela.
• A conta é pessoal: não a partilhes nem a vendas, e guarda a palavra-passe. Avisa-nos se alguém entrar sem autorização.
• Podes descarregar os teus dados ou apagar a conta quando quiseres, no perfil (na app: Conta → Os teus dados).
• Podemos suspender ou fechar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, depois de te avisarmos e explicarmos porquê (exceto quando a lei ou a segurança de outras pessoas o impedir).

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de outras pessoas.
• Publicar dados pessoais de outras pessoas (nomes completos, contactos, matrículas, fotografias).
• Fazer-te passar por outra pessoa, escola ou entidade.
• Copiar o nosso conteúdo em massa (scraping), usar robôs ou scripts para aceder ao serviço, ou contornar os limites de utilização (por exemplo, do assistente).
• Atacar, sobrecarregar ou tentar aceder sem autorização ao serviço ou às contas de outras pessoas.
• Usar o serviço para publicidade ou spam.

Com conta, podes comentar as perguntas. O comentário fica público com o teu primeiro nome e a inicial do apelido. Regras: fala da pergunta, com respeito; sem conteúdo ilegal, insultos, spam, publicidade ou dados pessoais de ninguém.

Como moderamos. Os comentários de quem comenta pela primeira vez e os que têm sinais de spam (ligações, repetições) ficam à espera de aprovação. As denúncias e os comentários à espera são revistos por uma pessoa da equipa; uma ferramenta de IA pode sugerir uma resposta, mas quem decide é sempre uma pessoa. Podemos ocultar um comentário, recusar um que está à espera e, em casos graves ou repetidos, suspender a conta.

Fundamentação. Quando ocultamos ou recusamos um comentário teu, mostramos-te (só a ti, no lugar do comentário) o motivo, a regra destes termos ou a lei em que nos baseamos, que a decisão foi tomada por uma pessoa e a data (DSA, art. 17.º). Se não concordares, escreve para ola@viarapida.pt: revemos a decisão. Podes sempre recorrer aos tribunais.

Ao publicar, autorizas-nos a mostrar o comentário na Via Rápida enquanto ele lá estiver. Podes apagá-lo apagando a conta ou pedindo-nos.

Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode denunciar conteúdo que considere ilegal ou contrário a estas regras (DSA, art. 16.º): no botão «Denunciar» por baixo de cada comentário ou no formulário Denunciar conteúdo ilegal. Pedimos o endereço do conteúdo, o motivo e uma explicação; o nome e o email são opcionais (com email, dizemos-te o que decidimos). Confirmamos a receção no ecrã, uma pessoa revê cada denúncia e decidimos com diligência e objetividade. Denúncias manifestamente infundadas e repetidas podem deixar de ser tratadas.

O assistente, «Perceber esta pergunta», a defesa de uma resposta e as respostas a comentários usam um modelo de inteligência artificial (Anthropic). O que escreves nessas funcionalidades é enviado ao fornecedor para gerar a resposta, sem o teu nome nem identificadores, e retiramos emails, telefones e números de identificação que escrevas. Não escrevas dados pessoais.

As respostas da IA podem ter erros: confirma no Código da Estrada ou com a tua escola. Não são aconselhamento jurídico. Há limites diários de utilização.

Se entrares numa escola de condução com o código dela, a escola passa a ver o teu nome e o teu progresso enquanto lá estiveres. Podes sair da escola no perfil. Nos testes que a escola partilha por link ou QR code, as respostas e o nome que escreveres ficam com a escola.

As explicações, a matéria, o resumo, o manual, o quadro de trânsito, as estatísticas e o software são nossos: podes usá-los para estudar, mas não podes copiá-los ou republicá-los sem autorização. As imagens de sinais com licença Creative Commons (por exemplo, CC BY-SA da Wikimedia Commons) têm o crédito e a licença indicados junto delas. O texto do Código da Estrada é o publicado no Diário da República.

O serviço é dado como está, sem garantia de que esteja sempre disponível ou sem erros. Não respondemos por danos indiretos, nem por decisões tomadas só com base no conteúdo da Via Rápida. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei te dá como consumidor.

Podemos mudar estes termos ou as funcionalidades. Se a mudança for relevante, avisamos no site ou na app com antecedência razoável, e a data no topo muda. Podemos encerrar o serviço; nesse caso avisamos e deixamos-te descarregar os teus dados antes.

Ponto de contacto único para utilizadores e para as autoridades dos Estados-Membros, da Comissão Europeia e do Comité Europeu dos Serviços Digitais (DSA, arts. 11.º e 12.º): ola@viarapida.pt. Línguas: português e inglês. Responde-te uma pessoa, não um sistema automático. Pedidos sobre dados pessoais: ver a Política de privacidade.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, podes recorrer aos tribunais da tua residência e manténs os direitos da lei do teu país.

Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico e, em litígios de consumo, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei 144/2015): o centro de arbitragem de conflitos de consumo da tua zona (Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Vale do Ave, Algarve, Madeira…) ou, onde não houver centro regional, o CNIACC (www.cniacc.pt). Lista completa no Portal do Consumidor. Sobre dados pessoais, podes também apresentar queixa à CNPD.