Títulos de condução: obtenção, revalidação e responsabilidades

Este é o tema mais «de secretaria» do exame: sem imagens, sem cenários de trânsito, só a parte legal. O que a tua carta te deixa conduzir, como se obtém e revalida o título, e o que acontece quando as regras se violam: responsabilidade civil, criminal e contraordenacional, até à sanção máxima, a cassação da carta. É matéria de memorização pura, e é exatamente por isso que muitos candidatos a deixam para o fim e perdem pontos fáceis. Não faças o mesmo: são meia dúzia de números e três conceitos.

O que a categoria B te deixa conduzir

A carta de categoria B habilita-te a conduzir automóveis ligeiros, e a definição de ligeiro tem dois números que o exame adora:

• peso bruto até 3500 kg;
• lotação máxima de nove lugares, incluindo o condutor.

Podes ainda atrelar um reboque até 750 kg de peso bruto. Um reboque mais pesado só passa com a carta B simples se o conjunto (carro mais reboque) não exceder os 3500 kg; acima disso precisas da prova específica (até 4250 kg) ou da categoria BE. Não assumas que qualquer atrelado passa com a carta B.

Obter a carta: exame, idade e regime probatório

Para obteres a carta de categoria B precisas de ter 18 anos, aptidão física e mental, e aprovação nas duas provas do exame de condução: a teórica (o exame de código) e a prática. Mas passar no exame não encerra o assunto: a carta nasce em regime probatório, que dura os primeiros três anos (art. 122.º, n.º 1). Algumas perguntas ainda lhe chamam «carta provisória»: é a mesma coisa.

Nesse período, a carta caduca se fores condenado (com decisão definitiva) por crime ligado ao exercício da condução, por uma contraordenação muito grave ou por uma segunda contraordenação grave (art. 130.º, n.º 1, c)). Se houver um processo pendente quando os três anos acabam, o regime prolonga-se até à decisão (art. 122.º, n.º 2). Com a carta caducada ficas sem habilitação para conduzir: para voltares à estrada tens de fazer um exame especial (curso de formação e provas teórica e prática) e a carta nova volta a ter regime probatório (art. 130.º, n.os 4 e 5). E o regime probatório traz outra regra colada: o teu limite de álcool não é o geral de 0,5 g/l, é 0,2 g/l, o mesmo dos condutores profissionais (art. 81.º, n.º 3).

Revalidação: a carta não é para a vida

O título de condução tem prazo. Para a categoria B, a carta é válida por 15 anos até aos 60 anos de idade; a partir daí os prazos encurtam, para 5 anos aos 60 e 2 anos depois dos 70, e a revalidação passa a exigir atestado médico que comprove a aptidão física e mental do condutor. A lógica que o exame testa é esta: quanto mais velho o condutor, mais frequente o controlo.

Atenção ao pormenor óbvio que tanta gente falha: uma carta caducada não te habilita a conduzir. Revalidar não é um capricho administrativo, é condição para continuares legalmente ao volante.

Contraordenação ou crime? A fronteira que decide tudo

As infrações ao Código da Estrada dividem-se em contraordenações leves, graves e muito graves. Às graves e muito graves soma-se, além da coima, a sanção acessória de inibição de conduzir. Mas há comportamentos que saltam por cima de tudo isto e entram no direito penal:

• conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l é crime, punível com pena de prisão, abaixo disso, de 0,8 a menos de 1,2 g/l é contraordenação muito grave, e de 0,5 a menos de 0,8 g/l é grave;
• conduzir sob influência de substâncias psicotrópicas é contraordenação muito grave (art. 146.º, m)) e pode chegar a crime;
• conduzir sem habilitação legal (sem carta) é crime, não uma simples «multa».

Civil, criminal, contraordenacional: três responsabilidades diferentes

O mesmo acidente pode acionar três tipos de responsabilidade ao mesmo tempo, e o exame quer que saibas distingui-los:

O sistema de pontos: quanto perdes e como recuperas

Cada condutor começa com 12 pontos (art. 121.º-A, n.º 1). Perdes pontos com as contraordenações graves e muito graves, quando a decisão se torna definitiva (art. 148.º, n.º 1), e com a pena acessória de proibição de conduzir:

• contraordenação grave: menos 2 pontos, ou menos 3 se for de condução sob influência do álcool, de uso de telemóvel ou de outro aparelho proibido (art. 84.º, n.º 1), de excesso de velocidade numa zona de coexistência ou de ultrapassagem imediatamente antes ou numa passagem de peões ou de velocípedes;
• contraordenação muito grave: menos 4 pontos, ou menos 5 se for de álcool, de drogas ou de velocidade numa zona de coexistência;
• condenação com pena acessória de proibição de conduzir (e também certos arquivamentos do processo-crime): menos 6 pontos (art. 148.º, n.º 2).

Se as infrações forem cometidas no mesmo dia, a conta não passa dos 6 pontos, exceto as de álcool e de drogas, que descontam sempre (art. 148.º, n.º 3). E o saldo tem consequências à medida que desce (art. 148.º, n.º 4):

• com 5 pontos ou menos, tens de fazer uma ação de formação de segurança rodoviária;
• com 3 pontos ou menos, tens de repetir a prova teórica do exame de condução;
• com 0 pontos, a carta é cassada.

Faltar sem justificação à formação ou à prova teórica, ou chumbar nelas, também leva à cassação, e as despesas são tuas (art. 148.º, n.os 8 e 9). Os pontos também se recuperam: ao fim de cada período de 3 anos sem contraordenações graves ou muito graves nem crimes rodoviários, ganhas 3 pontos, até um máximo de 15 (art. 148.º, n.º 5, e art. 121.º-A, n.º 2); para certos condutores profissionais, no exercício da profissão, o período é de 2 anos (art. 148.º, n.º 6). E em cada revalidação da carta sem crimes rodoviários, se fizeres voluntariamente uma ação de formação, ganhas mais 1 ponto, até 16 (art. 121.º-A, n.º 3, e art. 148.º, n.º 7).

Cassação: a sanção mais pesada

A cassação do título de condução é a consequência mais pesada do sistema de pontos: não é uma inibição temporária: ficas sem a carta. Acontece quando perdes todos os pontos, ou quando faltas sem justificação ou chumbas na formação ou na prova teórica; é decidida num processo próprio e torna-se efetiva quando és notificado. Depois disso, só podes tirar um novo título passados 2 anos (art. 148.º, n.os 4, c), 8 e 10 a 12). Guarda a distinção, porque as opções erradas confundem as duas: a inibição suspende temporariamente o direito de conduzir; a cassação extingue o título.

Como memorizar sem esforço

Trata este tema como vocabulário: não há nada para «perceber» que não caiba num cartão de revisão. Reúne os números-âncora num só sítio: 3500 kg · 9 lugares · 750 kg · 0,5 / 0,2 / 0,8 / 1,2 g/l · 3 anos, e revê-os na véspera do exame. Depois faz testes temáticos curtos e frequentes: são perguntas diretas, e quem sabe os valores acerta sempre.