Número 1: Deve sempre ceder a passagem o condutor:
- a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;
- b) Que entre numa autoestrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, pelos respetivos ramais de acesso;
- c) Que entre numa rotunda.
Número 2: Todo o condutor é obrigado a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível.
Número 3: Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600, salvo se se tratar do disposto na alínea b), caso em que a coima é de € 250 a € 1250.
Número 4: Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de € 250 a € 1250.