Número 1: Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos ou animais cujo condutor, assinalando devidamente a sua intenção, pretenda mudar de direção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem.
Número 2: Pode fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos que transitem sobre carris desde que estes não utilizem esse lado da faixa de rodagem e:
- a) Não estejam parados para a entrada ou saída de passageiros;
- b) Estando parados para a entrada ou saída de passageiros, exista placa de refúgio para peões.
Número 3: Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600.