Número 1: As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.
Número 2: A hierarquia entre as prescrições resultantes da sinalização é a seguinte:
- 1.º Prescrições resultantes de sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da via;
- 2.º Prescrições resultantes dos sinais inscritos em sinalização de mensagem variável;
- 3.º Prescrições resultantes dos sinais luminosos;
- 4.º Prescrições resultantes dos sinais verticais;
- 5.º Prescrições resultantes das marcas rodoviárias.
Número 3: As ordens dos agentes reguladores do trânsito prevalecem sobre as prescrições resultantes dos sinais e sobre as regras de trânsito.