O seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório para, entre outros veículos, táxis, garante as indemnizações devidas:
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Resposta certa: B — Por danos pessoais e ou materiais causados a terceiros.
Porque é a B?
O seguro obrigatório cobre a responsabilidade civil perante terceiros: danos corporais e materiais, com capitais mínimos para cada um (art. 12.º do Decreto-Lei n.º 291/2007).
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- A reparação dos danos causados por responsável desconhecido ou isento da obrigação do seguro ou por responsável incumpridor da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel é garantida pelo:Fundo de Garantia Automóvel · Gabinete Português da Carta Verde · Instituto de Seguros de Portugal
- O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel:Transmite-se sempre com a venda do veículo segurado · Só se transmite quando o vendedor der o seu consentimento · Não se transmite com a venda do veículo
- Num acidente de viação em que haja culpa do motorista, empregado de uma empresa de táxis, pelos danos que o veículo causar a outrem, responde:Apenas o motorista · Solidariamente o motorista, a empresa de táxis e a companhia de seguros · Apenas a companhia de seguros
- O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel garante as indemnizações devidas:Somente por danos causados a veículos · Por danos pessoais e ou materiais causados a terceiros · Somente por danos pessoais causados a terceiros
- Nos termos da lei, podem ser recusados os serviços de táxi solicitados por:Invisuais acompanhados por cão-guia · Pessoas com comportamento suspeito de perigosidade · Pessoas não portadoras de documento de identificação
- É dever do motorista obedecer ao sinal de paragem de qualquer utente quando o táxi se encontre na situação de livre. Este pode, no entanto, recusar o serviço de táxi solicitado por:Indivíduos que se façam acompanhar de qualquer tipo de bagagem pessoal · Pessoas com comportamento suspeito de perigosidade · Pessoas não portadoras de documento de identificação