Número 1: É proibida a ultrapassagem:
- a) Nas lombas;
- b) Imediatamente antes e nas passagens de nível;
- c) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
- d) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;
- e) Nas curvas de visibilidade reduzida;
- f) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;
- g) Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente.
Número 2: É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.
Número 3: Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.
Número 4: Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 sempre que a ultrapassagem se faça pela direita nos termos do n.º 1 do artigo 37.º
Número 5: Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 é sancionado com coima de € 120 a € 600.