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O transporte rodoviário de passageiros em autocarro para que possa começar a atividade tem de estar licenciada. Este licenciamento é titulado por:

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Resposta certa: A — Um alvará ou licença comunitária emitidos por um prazo não superior a cinco anos

Porque é a A?

O transporte em autocarro só arranca com alvará ou licença comunitária do IMT, válidos até cinco anos e renováveis (art. 3.º do Decreto-Lei n.º 3/2001).

Matéria deste temaPassageiros em autocarro

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