O veículo deve ser apreendido numa ação de fiscalização, sempre que:
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Resposta certa: B — Não tenha sido efetuado o seguro de responsabilidade civil nos termos da lei.
Porque é a B?
Circular sem seguro de responsabilidade civil obrigatório leva à apreensão do veículo. A suspeita de viciação e a poluição levam à apreensão do documento, não do carro (art. 162.º do Código da Estrada).
Base legal: Código da Estrada, art. 162.º
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