As licenças para os veículos a utilizar nos transportes em táxi são atribuídas:
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Resposta certa: B — Pelas Câmaras Municipais, mediante concurso público.
Porque é a B?
Os municípios são a autoridade de transportes do táxi: a câmara municipal atribui as licenças por concurso público aberto aos operadores com alvará (arts. 12.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 101/2023).
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