O transporte de envios postais, realizado no âmbito da atividade de prestador de serviços postais:
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Resposta certa: D — Não está sujeito a licenciamento na atividade de transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem
Porque é a D?
Os envios postais feitos por um prestador de serviços postais estão expressamente fora do licenciamento do transporte de mercadorias (art. 1.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- Assinale a afirmação verdadeira:A atividade transitária só pode ser exercida por empresas titulares de alvará emitido pelo IMT · A atividade de aluguer de veículos sem condutor de mercadorias para veículos com peso bruto superior a 6 ton. não necessitam de licenciamento · Os veículos tipo pronto-socorro não necessitam de licença · As empresas que realizam transporte rodoviário de mercadorias perigosas carecem de licenciamento específico do IMT para esse efeito
- Não podem ser transportados por empresas prestadoras de serviços através de veículos tipo pronto-socorro os veículos:Destinados a substituir veículos sinistrados ou avariados · Classificados como antigos ou de coleção · Que se destinem a exposições ou manifestações desportivas · Matriculados, que não se encontrem avariados ou sinistrados, nem se destinem a substituir veículos sinistrados ou avariados
- Uma empresa de aluguer de veículos sem condutor é titulada por:Alvará, emitido pela União Europeia · Alvará, emitido pela GNR ou PSP · Alvará, emitido pelo IMTT · Não carece de qualquer alvará
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- Para um veículo de matrícula portuguesa, cabotagem é:É todo o transporte em que o ponto de origem ou o ponto de destino se situa em Portugal, mas nunca ambos · É todo o transporte que se realiza entre locais de um mesmo país estrangeiro · É todo o transporte entre portos de um mesmo país · É todo aquele que se realiza entre locais de países diferentes, distintos de Portugal