O transporte rodoviário de mercadorias realizado como atividade empresarial, cujo acesso é condicionado, no que diz respeito à profissão e ao mercado, através de licenciamento, denomina-se:
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Resposta certa: D — Transporte público ou por conta de outrem
Porque é a D?
O transporte por conta de outrem, ou público, faz-se mediante contrato e só por empresas licenciadas, com alvará ou licença comunitária (art. 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- Durante o exercício da atividade das empresas de transportes públicos de mercadorias por conta de outrem, de âmbito nacional, o montante de capital e reservas:Não pode ser superior a € 8 987,36 pelo primeiro veículo automóvel licenciado e € 4 987,98 por cada veículo adicional · Não pode ser inferior a € 15 000 · Não pode ser inferior a € 15 000 nem superior a € 30 000 · Não pode ser inferior a € 9 000 pelo primeiro veículo automóvel licenciado ou € 5 000 ou € 1500 por cada veículo adicional, consoante se trate de veículo pesado ou ligeiro
- As empresas de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem têm o dever de comunicar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou gerência, bem como mudanças de sede, no prazo de:10 dias a contar da sua ocorrência · 30 dias antes da sua ocorrência · 30 dias a contar da data da sua ocorrência · 90 dias a contar da data da sua ocorrência
- Num transporte de mercadorias por conta de outrem, em regime de carga completa, o veículo acusava um excesso de peso de 15% em relação ao seu peso bruto. A responsabilidade pela infração cabe, em geral:Apenas ao transportador · Apenas ao expedidor · Ao transportador e ao expedidor, em comparticipação · Ao expedidor e ao destinatário
- Uma sociedade unipessoal por quotas, no início da atividade, deve fazer prova da capacidade financeira através de:Balanço apresentado para efeitos do IRC · Certidão do registo comercial da qual conste o capital social · Relatório anual de contas da sociedade · Declaração do IRC referente ao ano anterior
- Os veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, com peso bruto superior a 2,5 t, estão sujeitos a licença que é emitida pela:Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária · Conservatória do Registo Automóvel · Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Câmara Municipal da residência do proprietário do veículo