Durante o exercício da atividade das empresas de transportes públicos de mercadorias por conta de outrem, de âmbito nacional, o montante de capital e reservas:
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Resposta certa: D — Não pode ser inferior a € 9 000 pelo primeiro veículo automóvel licenciado ou € 5 000 ou € 1500 por cada veículo adicional, consoante se trate de veículo pesado ou ligeiro
Porque é a D?
O capital e reservas têm de chegar a 9 000 € pelo 1.º veículo e a 5 000 € por cada pesado adicional; por cada ligeiro adicional a lei atual pede 900 € (art. 7.º do Regulamento (CE) n.º 1071/2009).
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- Num transporte de mercadorias por conta de outrem, em regime de carga completa, o veículo acusava um excesso de peso de 15% em relação ao seu peso bruto. A responsabilidade pela infração cabe, em geral:Apenas ao transportador · Apenas ao expedidor · Ao transportador e ao expedidor, em comparticipação · Ao expedidor e ao destinatário
- Uma sociedade unipessoal por quotas, no início da atividade, deve fazer prova da capacidade financeira através de:Balanço apresentado para efeitos do IRC · Certidão do registo comercial da qual conste o capital social · Relatório anual de contas da sociedade · Declaração do IRC referente ao ano anterior
- Os veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, com peso bruto superior a 2,5 t, estão sujeitos a licença que é emitida pela:Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária · Conservatória do Registo Automóvel · Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Câmara Municipal da residência do proprietário do veículo
- A renovação do alvará para o exercício da atividade transportadora, findo o prazo de validade, é efetuada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes:Mediante emissão automática do alvará, com novo prazo · Apenas quando as empresas tenham mais de 10 veículos licenciados · Mediante comprovação de que se mantêm os requisitos de acesso e de exercício de atividade · Apenas mediante prova da capacidade profissional
- O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, no âmbito da sua competência, pode fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acesso e exercício da atividade transportadora:Em qualquer momento porque os requisitos são de verificação permanente · Pode fiscalizar apenas de cinco em cinco anos · Não pode proceder à fiscalização dos requisitos de acesso · Só pode fiscalizar mediante participação das autoridades policiais
- A infração resultante da realização de um transporte em regime de carga completa com excesso de carga superior a 25% do peso bruto do veículo é imputável, em geral:Ao transportador por ser sempre o responsável pelas infrações · Ao expedidor uma vez que a mercadoria transportada provém do seu armazém · Ao destinatário por ter sido ele a solicitar a mercadoria · Ao expedidor e ao transportador em comparticipação