A interdição do exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, como sanção acessória aplicada em resultado de condenação anterior pela prática da mesma infração, tem a duração máxima de:
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Resposta certa: B — 2 anos
Porque é a B?
Se a empresa já foi condenada pela mesma infração, pode ser-lhe aplicada a interdição da atividade, que dura no máximo dois anos (art. 34.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- A guia de remessa exigida pela lei fiscal para controlo do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) pode substituir a guia de transporte:Durante o percurso rodoviário de um transporte combinado · Quando se trate de recolha de mercadoria destinada a ser agrupada no armazém do transportador para posterior distribuição · Quando as mercadorias são encaminhadas para o transporte marítimo · Quando não seja possível formular reservas
- A comprovação do requisito de capacidade financeira de exercício de uma empresa de transportes organizada sob a forma de sociedade por quotas, será feita:Por certidão do registo comercial de que conste o capital social · Por documento que ateste o cumprimento das obrigações fiscais · Pelas atas das reuniões realizadas no ano anterior · Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos de IRC
- Assinale a afirmação verdadeira:A atividade transitária só pode ser exercida por empresas titulares de alvará emitido pelo IMT · A atividade de aluguer de veículos sem condutor de mercadorias para veículos com peso bruto superior a 6 ton. não necessitam de licenciamento · Os veículos tipo pronto-socorro não necessitam de licença · As empresas que realizam transporte rodoviário de mercadorias perigosas carecem de licenciamento específico do IMT para esse efeito
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