Para efeito de comprovação do requisito de idoneidade no acesso e exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, os administradores gerentes ou diretores não podem:
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Resposta certa: C — Estar legalmente proibidos do exercício do comércio
Porque é a C?
Não é idóneo quem esteja legalmente proibido de exercer o comércio: a idoneidade dos gerentes afere-se pela falta de impedimentos legais (art. 5.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- A comprovação do requisito de capacidade financeira de exercício de uma empresa de transportes organizada sob a forma de sociedade por quotas, será feita:Por certidão do registo comercial de que conste o capital social · Por documento que ateste o cumprimento das obrigações fiscais · Pelas atas das reuniões realizadas no ano anterior · Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos de IRC
- Assinale a afirmação verdadeira:A atividade transitária só pode ser exercida por empresas titulares de alvará emitido pelo IMT · A atividade de aluguer de veículos sem condutor de mercadorias para veículos com peso bruto superior a 6 ton. não necessitam de licenciamento · Os veículos tipo pronto-socorro não necessitam de licença · As empresas que realizam transporte rodoviário de mercadorias perigosas carecem de licenciamento específico do IMT para esse efeito
- Não podem ser transportados por empresas prestadoras de serviços através de veículos tipo pronto-socorro os veículos:Destinados a substituir veículos sinistrados ou avariados · Classificados como antigos ou de coleção · Que se destinem a exposições ou manifestações desportivas · Matriculados, que não se encontrem avariados ou sinistrados, nem se destinem a substituir veículos sinistrados ou avariados
- Uma empresa de aluguer de veículos sem condutor é titulada por:Alvará, emitido pela União Europeia · Alvará, emitido pela GNR ou PSP · Alvará, emitido pelo IMTT · Não carece de qualquer alvará
- O transporte rodoviário de mercadorias realizado como atividade empresarial, cujo acesso é condicionado, no que diz respeito à profissão e ao mercado, através de licenciamento, denomina-se:Transporte especial · Transporte particular ou por conta própria · Transporte combinado · Transporte público ou por conta de outrem