É proibido ao empregador:
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Resposta certa: A — Despedir, aplicar outra sanção, ou tratá-lo desfavoravelmente em virtude de o trabalhador ter exercido os seus direitos.
Porque é a A?
O empregador nunca pode castigar ou prejudicar o trabalhador por ele exercer os seus direitos. Baixar a categoria ou a retribuição também é proibido, salvo nos casos que a lei prevê (art. 129.º do Código do Trabalho).
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- Qual o limite máximo do período normal de trabalho?Nove horas por dia e quarenta e cinco horas por semana · Pode ser aumentado em 4 horas diárias se o trabalhador prestar trabalho exclusivamente em dias de descanso semanal · Sete horas por dia e quarenta e duas horas por semana
- O que se entende por horário de trabalho?A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso, bem como do descanso semanal · A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário e do intervalo de descanso · A determinação das horas de início e termo do período normal de trabalho diário, bem como do descanso semanal
- Qual o período de descanso a que o trabalhador tem direito?A um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos · A um período de descanso de, pelo menos, dez horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos · A um período de descanso de, pelo menos, doze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos
- O trabalhador tem direito a férias:Em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de janeiro · Em cada ano civil, a um período de férias não retribuídas, que se vence em 1 de janeiro · O trabalhador com contrato a termo não tem direito a férias
- O período anual de férias tem a duração mínima de:22 dias úteis · 25 dias úteis · 27 dias seguidos · O trabalhador só tem direito a férias se não faltar no ano civil a que as mesmas digam respeito
- Entende-se por falta:Ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período suplementar de trabalho diário · Ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário · Ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o horário por turnos · Todas as respostas estão certas