Se um contrato de trabalho a termo certo for celebrado sem indicação do prazo estipulado e do motivo justificativo, essa falta implica:
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Resposta certa: B — A conversão do contrato em contrato sem termo
Porque é a B?
Sem indicação do termo e do motivo justificativo, o contrato a termo considera-se celebrado sem termo, ou seja, passa a ser efetivo (art. 147.º do Código do Trabalho).
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- O trabalho subordinado, não obstante ter subjacente uma relação individual de trabalho, pode ser regulado por convenções coletivas de trabalho. Esta relação coletiva de trabalho caracteriza-se por abranger:Um conjunto de trabalhadores e uma única entidade patronal · Um conjunto de trabalhadores e um conjunto de entidades patronais, através das respetivas associações sindicais e patronais · Um trabalhador e uma entidade patronal · O conjunto de deveres das entidades patronais perante os trabalhadores e o Estado
- A não comparência do trabalhador no local de trabalho por motivo de doença, não devidamente comprovada:É considerada falta justificada · É considerada falta injustificada · Não se considera falta ao trabalho · É considerado trabalho efetivo
- A contribuição que incide sobre a remuneração do trabalhador, no âmbito do financiamento do regime geral da segurança social, é suportada:Integralmente pela entidade patronal · Apenas pelo trabalhador · Pelo trabalhador e pela entidade patronal · Pelo trabalhador e pela associação empresarial
- O trabalhador, após ter sido objeto de despedimento promovido pela entidade empregadora, tem direito a ser reintegrado na empresa, sem prejuízo da sua categoria, quando:O despedimento for considerado injustificado pelo trabalhador e pelo sindicato · O trabalhador consentir numa redução na sua remuneração · Após o decurso do prazo do contrato, a empresa consentir na sua renovação · A ilicitude do despedimento seja declarada por tribunal judicial em ação intentada pelo trabalhador