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O trabalhador, após ter sido objeto de despedimento promovido pela entidade empregadora, tem direito a ser reintegrado na empresa, sem prejuízo da sua categoria, quando:

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Resposta certa: D — A ilicitude do despedimento seja declarada por tribunal judicial em ação intentada pelo trabalhador

Porque é a D?

Só um tribunal pode declarar o despedimento ilícito, numa ação proposta pelo trabalhador. Declarada a ilicitude, há direito à reintegração, com a mesma categoria e antiguidade.

Matéria deste temaCAM, exame e código 95

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