O pagamento à Segurança Social das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem deve ser efetuado:
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Resposta certa: A — Pela entidade patronal, no mês seguinte àquele a que disserem respeito
Porque é a A?
A entidade empregadora entrega à Segurança Social as contribuições e as quotizações descontadas no salário no mês seguinte àquele a que dizem respeito.
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- Após ter sido objeto de despedimento promovido pela entidade empregadora, o trabalhador tem direito a ser reintegrado na empresa, sem prejuízo da sua categoria, quando:O tribunal decidir que o despedimento é ilícito · O despedimento for considerado injustificado pelo trabalhador e pelo sindicato · Após o decurso do prazo do contrato, a empresa consentir na sua renovação · O trabalhador consentir numa redução da sua remuneração
- O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado desde que o empregador comunique por forma escrita a vontade de não o renovar, com a antecedência de:30 dias · 15 dias · 10 dias · 8 dias
- O contrato de trabalho a termo certo pode ser celebrado:Para satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário · Em qualquer circunstância sem necessidade de justificação · Apenas em atividades sazonais · Sempre que o prazo seja superior a 5 anos
- As faltas justificadas, quando sejam previsíveis, devem ser comunicadas ao empregador com a antecedência mínima de:5 dias · 10 dias · 3 dias · No próprio dia
- A jornada de trabalho diária deve ser interrompida por um intervalo de descanso, de duração:Não inferior a trinta minutos, nem superior a uma hora · Não inferior a uma hora, nem superior a duas horas · Não inferior a uma hora, nem superior a duas horas e trinta minutos · Não inferior a trinta minutos, nem superior a duas horas
- O trabalhador admitido com contrato cuja duração total não atinja seis meses:Não tem direito a gozar férias, porque o contrato não atinge um ano · Tem direito a gozar vinte e dois dias úteis de férias · Tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato · Só terá direito a férias se esse direito estiver consignado no contrato