A capacidade técnica ou profissional, como requisito de acesso à atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, é atestada pelo certificado de:
Mostrar respostaou escolhe uma opção
Resposta certa: B — Capacidade Profissional
Porque é a B?
A capacidade profissional prova-se com o certificado de capacidade profissional, que tem de ter quem dirige a empresa em permanência (art. 6.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
Comentários
Perguntas relacionadas
- Para efeito de comprovação do requisito de idoneidade no acesso e exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, os administradores gerentes ou diretores não podem:Ter um capital social inferior a € 100 000 · Possuir residência fora da área da sede social · Estar legalmente proibidos do exercício do comércio · Ter sido condenado por duas infrações ao Código da Estrada
- O transporte de envios postais, realizado no âmbito da atividade de prestador de serviços postais:Está sujeito a licenciamento na atividade de transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem · Está sujeito apenas ao licenciamento dos veículos pesados · Está sujeito apenas ao licenciamento dos veículos ligeiros · Não está sujeito a licenciamento na atividade de transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem
- A guia de remessa exigida pela lei fiscal para controlo do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) pode substituir a guia de transporte:Durante o percurso rodoviário de um transporte combinado · Quando se trate de recolha de mercadoria destinada a ser agrupada no armazém do transportador para posterior distribuição · Quando as mercadorias são encaminhadas para o transporte marítimo · Quando não seja possível formular reservas
- A comprovação do requisito de capacidade financeira de exercício de uma empresa de transportes organizada sob a forma de sociedade por quotas, será feita:Por certidão do registo comercial de que conste o capital social · Por documento que ateste o cumprimento das obrigações fiscais · Pelas atas das reuniões realizadas no ano anterior · Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos de IRC
- Assinale a afirmação verdadeira:A atividade transitária só pode ser exercida por empresas titulares de alvará emitido pelo IMT · A atividade de aluguer de veículos sem condutor de mercadorias para veículos com peso bruto superior a 6 ton. não necessitam de licenciamento · Os veículos tipo pronto-socorro não necessitam de licença · As empresas que realizam transporte rodoviário de mercadorias perigosas carecem de licenciamento específico do IMT para esse efeito
- Não podem ser transportados por empresas prestadoras de serviços através de veículos tipo pronto-socorro os veículos:Destinados a substituir veículos sinistrados ou avariados · Classificados como antigos ou de coleção · Que se destinem a exposições ou manifestações desportivas · Matriculados, que não se encontrem avariados ou sinistrados, nem se destinem a substituir veículos sinistrados ou avariados