Para efeitos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, são considerados transportes em regime de carga completa os transportes por conta de outrem, em que:
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Resposta certa: D — O veículo é utilizado no conjunto da sua capacidade de carga por um único expedidor
Porque é a D?
Há carga completa quando um único expedidor usa toda a capacidade de carga do veículo; com vários expedidores, a carga é fracionada (art. 2.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- A prova do cumprimento do requisito de capacidade financeira, durante o exercício da atividade, pode ser feita através de:Documento particular assinado pelo transportador · Certidão do registo criminal · Certificado passado por uma associação de transportadores · Duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos de IRC
- Qual dos documentos seguintes deve estar a bordo do veículo durante a realização de um transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e que está diretamente relacionado com o serviço de transporte:O bilhete de identidade /cartão do cidadão · O livrete do veículo · A guia de transporte · A carta de condução
- No âmbito do transporte rodoviário de mercadorias, há subcontratação quando:Um transportador celebra com a mesma parte dois contratos semelhantes · Um transportador celebra com outro transportador um novo contrato baseado nos direitos que lhe advêm de um primeiro contrato · Num contrato não estão reunidos todos os seus elementos essenciais · Não existe a figura do subcontrato
- São elementos de preenchimento obrigatório pelo transportador, na guia de transporte:Nome ou denominação social, sede e número de alvará · Número de volumes, objetos ou outras unidades · A identificação do destinatário · A identificação do expedidor
- Nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, os veículos automóveis com peso bruto igual ou superior a 2,5 toneladas:Não podem ser licenciados · Estão todos sujeitos a licenciamento · Estão sujeitos a licenciamento, desde que afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem · Só podem ser licenciados se estiverem afetos à realização de transportes particulares ou por conta própria
- São considerados como efetuados por entidade diversa do titular do alvará, os transportes em que se verifique alguma das seguintes situações:Prestação de serviço de transporte não descrito na guia de transporte · Prestação do serviço de transporte por parte de um transportador, em regime de subcontratação · Prestação do serviço de transporte com faturação ou recibo em regime de atividade liberal ou existência de contrato para utilização do veículo entre a empresa titular do alvará e um terceiro · Prestação de serviço de transporte não acompanhado de fatura, guia de remessa ou documento equivalente