São considerados como efetuados por entidade diversa do titular do alvará, os transportes em que se verifique alguma das seguintes situações:
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Resposta certa: C — Prestação do serviço de transporte com faturação ou recibo em regime de atividade liberal ou existência de contrato para utilização do veículo entre a empresa titular do alvará e um terceiro
Porque é a C?
Considera-se feito por entidade diversa do titular do alvará o transporte faturado em regime de atividade liberal ou com contrato de utilização do veículo com um terceiro (art. 25.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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