Podem aceder ao exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, através de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg:
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Resposta certa: B — Sociedades comerciais e cooperativas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Porque é a B?
Só sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pelo IMT podem fazer transporte de mercadorias por conta de outrem em veículos de 2500 kg ou mais (art. 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- Durante o exercício da atividade, a comprovação do requisito de capacidade financeira faz-se:Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) ou garantia bancária · Por certidão do registo comercial · Apenas por garantia bancária · Pelo livro de registo das contas da empresa
- A guia de transporte é um documento que prova a existência de um contrato de transporte de mercadorias por conta de outrem, devendo nela ser obrigatoriamente descritos os seguintes elementos essenciais:Identificação do destinatário e do motorista · Percurso e preço do transporte · Identificação do expedidor, do transportador e do destinatário · Instruções do expedidor relativamente a procedimentos de manuseamento da mercadoria
- A guia de transporte contém elementos de preenchimento obrigatório, sendo um a identificação do expedidor e do transportador da responsabilidade dos mesmos. No caso de ausência ou impedimento do expedidor, o transportador deve proceder da seguinte forma:Preencher apenas os elementos obrigatórios da sua responsabilidade · Não efetuar preenchimento de qualquer elemento obrigatório da guia de transporte · Preencher total ou parcialmente a guia de transporte, considerando-se que o faz em nome do expedidor · Utilizar a guia de um contrato anterior
- Para efeitos de prova de que estamos perante um transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, as entidades fiscalizadoras devem verificar:A guia de transporte · O livrete do veículo e o contrato de seguro · As autorizações de transporte · Os documentos de constituição da empresa
- A guia de remessa exigida pela lei fiscal para controlo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pode substituir a guia de transporte:Sempre que o expedidor o ache conveniente · Quando se trate de transporte combinado · Nos casos em que haja acordo entre expedidor e destinatário · Quando se trate de recolha de mercadorias no armazém do transportador para posterior distribuição
- O registo das empresas licenciadas para o exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem é efetuado pela:Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária · Guarda Nacional Republicana · Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Conservatória do Registo Automóvel