Qual dos documentos seguintes deve estar a bordo do veículo durante a realização de um transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e que está diretamente relacionado com o serviço de transporte:
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Resposta certa: C — A guia de transporte
Porque é a C?
A guia de transporte descreve o contrato e tem de acompanhar a mercadoria; os outros documentos dizem respeito ao condutor ou ao veículo, não ao serviço (art. 19.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- São elementos de preenchimento obrigatório pelo transportador, na guia de transporte:Nome ou denominação social, sede e número de alvará · Número de volumes, objetos ou outras unidades · A identificação do destinatário · A identificação do expedidor
- Nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, os veículos automóveis com peso bruto igual ou superior a 2,5 toneladas:Não podem ser licenciados · Estão todos sujeitos a licenciamento · Estão sujeitos a licenciamento, desde que afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem · Só podem ser licenciados se estiverem afetos à realização de transportes particulares ou por conta própria
- São considerados como efetuados por entidade diversa do titular do alvará, os transportes em que se verifique alguma das seguintes situações:Prestação de serviço de transporte não descrito na guia de transporte · Prestação do serviço de transporte por parte de um transportador, em regime de subcontratação · Prestação do serviço de transporte com faturação ou recibo em regime de atividade liberal ou existência de contrato para utilização do veículo entre a empresa titular do alvará e um terceiro · Prestação de serviço de transporte não acompanhado de fatura, guia de remessa ou documento equivalente
- Para realizar uma largada de pombos correio em Bragança, foi cedido a título gratuito, à Associação Columbófila do Porto, um veículo de 6 ton, afeto ao transporte por conta própria. Para a Associação poder efetuar este transporte:Torna-se necessária uma autorização a emitir pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o licenciamento do veículo · Carece de autorização a emitir pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Não é necessário obter qualquer autorização ou licenciamento · É suficiente proceder ao licenciamento do veículo
- Os transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem são descritos numa guia de transporte que deve acompanhar as mercadorias transportadas, a qual, no entanto, pode ser substituída pela guia de remessa:Quando se trate do transporte de produtos agrícolas · Quando se trate da recolha de mercadorias destinadas a serem agrupadas no armazém do transportador para posterior distribuição · Quando o percurso do transporte não for superior a 50 quilómetros · Quando o percurso do transporte não for superior a 100 quilómetros
- Considerando que o licenciamento dos veículos automóveis de mercadorias é uma condição de acesso ao mercado de transportes, o seu incumprimento é passível de:Processo disciplinar ao gestor da empresa · Sancionamento com coima · Abertura de um processo crime · Pagamento imediato de coima