O motorista pode desobedecer ao sinal de paragem de um potencial utente, encontrando-se livre?
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Resposta certa: B — Não pode.
Porque é a B?
Com o táxi livre, tens o dever de parar a quem te faz sinal (art. 2.º da Lei n.º 6/2013). Só depois podes recusar, e apenas nos casos de perigo que a lei prevê.
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- A publicidade no tejadilho dos táxis pode ser afixada, de acordo com as seguintes normas:Em dísticos de material autocolante, diretamente no tejadilho · Num painel destinado à afixação dos dísticos de material autocolante, com altura máxima de 520 mm entre o tejadilho e o limite máximo do painel · Num painel destinado à afixação dos dísticos de material autocolante, com altura máxima de 750 mm entre o tejadilho e o limite máximo do painel
- O recibo comprovativo do valor total pago pela prestação de um serviço de transporte em táxi deve conter, obrigatoriamente:O local de início e fim do percurso · O local de início e fim do percurso e a data e hora da sua realização · O nome e morada do proprietário, respetivo número de contribuinte e a matrícula do veículo
- Considera-se transportador em táxi a empresa que:Só transporta pessoas · Efetua transporte internacional de passageiros · Está habilitada com alvará para a atividade de transportes em táxi
- Para efeitos de prestação de serviço de transporte em táxi, a pessoa singular ou coletiva (empresa) deve estar habilitada com:Alvará e licença do veículo · Apenas o alvará · Licença do veículo
- As empresas de transporte em táxi devem comunicar ao IMT as alterações ao pacto social (alterações na administração), por exemplo:No prazo de 8 dias · No prazo de 2 anos · No prazo de 30 dias a contar da data da sua ocorrência
- A falta superveniente dos requisitos de acesso à atividade deve ser suprida:No prazo de 1 ano · No prazo de 2 anos · No prazo de 6 meses