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Documentos obrigatórios do condutor de pesados de mercadorias

Atualizado em 18 de novembro de 2026

Num camião de mercadorias, os papéis não são só os teus e os do veículo. A carga também viaja com documentos: dizem o que vai na caixa, de quem é, para onde vai e quem a transporta. Numa operação stop, a GNR ou a PSP podem pedir-te uns e outros. Este capítulo diz o que tens de levar na cabine, para que serve cada documento e o que acontece se faltar.

Os teus documentos e os do camião

Como em qualquer automóvel, levas o documento de identificação, a carta, o certificado de seguro, o certificado de matrícula e a ficha da inspeção periódica (art. 85.º, n.os 1 e 2, do Código da Estrada). Se o agente não conseguir confirmar no momento os documentos mostrados numa aplicação, tens 5 dias para os apresentar; não os levar dá coima de 60 a 300 € (art. 85.º, n.os 5 e 7, do Código da Estrada). O detalhe de cada um, do seguro e da inspeção está no capítulo Documentos, seguro e inspeção.

⚠ Armadilha de exame

No exame ainda aparece que um pesado de passageiros com mais de 5 anos leva, no canto inferior direito do para-brisas, um dístico com a data e a validade da inspeção (regra antiga). Hoje a prova é a ficha de inspeção: vê o capítulo Classificação e inspeções.

Num pesado de mercadorias, juntam-se três coisas:

  • a carta da categoria certa (C1 ou C; CE, com um reboque de mais de 750 kg);
  • se conduzes por profissão, a qualificação de motorista, que quem reside em Portugal tem registada na própria carta com o código 95 (Decreto-Lei n.º 126/2009, art. 4.º, n.º 1);
  • o cartão de condutor do tacógrafo e os registos do dia e dos 56 dias anteriores (Regulamento (UE) n.º 165/2014, art. 36.º).

As categorias, o código 95 e o tacógrafo estão explicados no capítulo Pesados e tempos de condução.

A guia de transporte

No transporte por conta de outrem (feito por uma empresa de transportes, mediante contrato), o transporte é descrito numa guia de transporte, que acompanha a mercadoria (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 19.º, n.º 1). Pode ser em papel ou digital, e a guia tem de dizer (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 4):

  • o expedidor, o transportador (com o número do alvará ou da licença comunitária) e o destinatário, com nome e sede ou morada;
  • a designação corrente da mercadoria, o número de volumes ou objetos e o peso bruto da mercadoria;
  • o local de carga e o local de descarga.

Se não houver contrato escrito, a guia indica também o preço de referência do combustível (Decreto-Lei n.º 239/2003, art. 4.º-A, n.º 4).

O número de condutores, de tripulantes ou de paragens não faz parte da guia. Quem a preenche é o expedidor; o transportador preenche a sua própria identificação (ponto 6). A falta da guia dá coima de 250 a 750 €, e preenchê-la mal ou de forma incompleta, de 100 a 300 € (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 30.º). Quem fiscaliza estas regras são o IMT, a GNR e a PSP (art. 21.º, n.º 1): numa fiscalização, a PSP pode pedir-te a guia de transporte e o título de condução, e também o documento de identificação.

No transporte internacional, o contrato faz-se com a declaração de expedição CMR, em três exemplares originais: o primeiro fica com o expedidor, o segundo acompanha a mercadoria e o terceiro fica com o transportador (Convenção CMR, art. 5.º, n.º 1). Se a guia ou a declaração faltarem, o contrato não deixa de valer (Convenção CMR, art. 4.º).

O documento de transporte fiscal

Há ainda os documentos dos bens em circulação, exigidos pela lei fiscal quando a mercadoria é de uma empresa sujeita a IVA, por conta própria ou de outrem: circula acompanhada de um documento de transporte, como a fatura ou a guia de remessa (Decreto-Lei n.º 147/2003, art. 1.º). Diz quem envia, quem recebe, os bens e as quantidades, os locais de carga e descarga e a data e hora em que o transporte começa (art. 4.º, n.os 2 e 4). Na recolha de mercadorias para agrupar no armazém do transportador, a guia de remessa pode substituir a guia de transporte (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 3).

As licenças da empresa e do veículo

Os camiões das empresas de transporte por conta de outrem precisam de uma licença do IMT (Decreto-Lei n.º 257/2007, art. 14.º). A bordo, e para mostrar quando te pedirem, vão a licença do veículo, a cópia certificada da licença comunitária nos transportes internacionais e as autorizações que o transporte exija (art. 20.º). Se não as tiveres contigo, mas as apresentares em 8 dias à autoridade indicada pelo agente, a coima desce para 50 a 150 € (art. 32.º).

O certificado de capacidade profissional não é teu: é de quem dirige a atividade de transportes da empresa, o gestor de transportes (Regulamento (CE) n.º 1071/2009, arts. 4.º e 8.º). O motorista não o leva, nem leva o alvará do destinatário.

Cargas que trazem papéis próprios

Mercadorias perigosas. Segundo o acordo ADR, levas na cabine (ADR, 8.1.2):

  • o documento de transporte, que identifica cada matéria pelo número ONU, pela designação oficial e pela classe de perigo, entre outros elementos (ADR, 5.4.1.1.1). A guia de transporte tem de ter esta informação (Deliberação do IMT n.º 813/2020, ponto 4.2, a));
  • as instruções escritas para emergências, à mão;
  • um documento de identificação com fotografia de cada pessoa da tripulação;
  • quando o ADR o exige, o certificado de formação do condutor, válido por 5 anos (ADR, 8.2.2.8.2), e o certificado de aprovação do veículo.

Transportes especiais. Os veículos acima dos pesos ou das dimensões máximas, ou com objetos indivisíveis que saem da caixa, precisam de uma autorização especial (art. 58.º, n.º 1, do Código da Estrada). Se não a mostrares na fiscalização, pagas 600 a 3000 €, ou 60 a 300 € se a apresentares em 8 dias (art. 58.º, n.º 5, do Código da Estrada).

O que vai na cabine de um pesado de mercadorias

DocumentoQuando
Identificação, carta e seguroSempre
Código 95 na cartaMotorista profissional
Certificado de matrícula e ficha da inspeçãoSempre
Cartão de condutor e registos dos 56 diasCom tacógrafo
Guia de transportePor conta de outrem, no transporte nacional
Declaração de expedição CMRNo transporte internacional
Fatura ou guia de remessaBens em circulação (lei fiscal)
Licença do veículo ou cópia da licença comunitáriaEmpresas de transporte
Autorização especialAcima dos pesos ou das dimensões
Documento de transporte e instruções escritas ADRMercadorias perigosas

Código da Estrada, arts. 58.º e 85.º; Decreto-Lei n.º 257/2007, arts. 19.º e 20.º; Decreto-Lei n.º 147/2003, art. 1.º; Convenção CMR, art. 5.º; Regulamento (UE) n.º 165/2014, art. 36.º; ADR, 8.1.2.

Os documentos de qualquer automóvel, mais os do transporte. Os das mercadorias perigosas só quando as levas.

Na fiscalização de um pesado de mercadorias, mostras a guia de transporte e o título de condução. A guia descreve a carga: designação corrente, número de volumes e peso bruto; nas mercadorias perigosas, também a classe. O certificado de capacidade profissional é da empresa, não teu.

Fontes: Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, versão consolidada, última alteração pela Lei n.º 24/2025), arts. 58.º e 85.º; Decreto-Lei n.º 257/2007; Deliberação do IMT n.º 813/2020; Decreto-Lei n.º 147/2003; Convenção CMR; Decreto-Lei n.º 126/2009; Regulamentos (CE) n.º 1071/2009 e (UE) n.º 165/2014; Acordo ADR (Decreto-Lei n.º 41-A/2010).

Exemplos do exame

  1. Imagem da pergunta de exame do IMT

    1.No caso do transporte rodoviário de mercadorias em automóveis pesados, a guia de transporte deve, obrigatoriamente, conter:

    • Resposta certa: A designação corrente da mercadoria transportada;
    • Informação acerca do número de tripulantes do veículo.
    • Informação acerca do peso total do conjunto veículo mercadoria;

    A guia de transporte serve para identificar a carga, por isso indica a designação corrente da mercadoria que vai no veículo.

  2. Imagem da pergunta de exame do IMT

    2.No transporte rodoviário de mercadorias perigosas, a guia de transporte deve obrigatoriamente, mencionar:

    • Resposta certa: A designação técnica e a classe da mercadoria transportada;
    • A designação técnica e a classe do transportador.
    • A designação técnica e a classe do veículo utilizado no transporte;

    Nas mercadorias perigosas, a guia identifica a carga pela designação técnica e pela classe de perigo, para que autoridades e socorristas saibam o risco.

  3. Imagem da pergunta de exame do IMT

    3.Um automóvel pesado de passageiros matriculado há mais de 5 anos, deve possuir no canto inferior direito do para-brisas:

    • Resposta certa: Um dístico/documento que indique a data da realização da inspeção periódica obrigatória e respetiva validade;
    • Um dístico/documento que indique a lotação e o peso bruto do veículo;
    • Uma vinheta de cor laranja que indique que o veículo reprovou em inspeção periódica obrigatória.

    O dístico da inspeção periódica, no canto inferior direito do para-brisas, mostra quando foi feita a inspeção e até quando é válida.

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