A cessação de funções do administrador, diretor ou gerente da empresa, que assegure o requisito de capacidade profissional, deve ser comunicada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
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Resposta certa: C — No prazo de 30 dias a contar da data da ocorrência
Porque é a C?
A saída de quem assegura a capacidade profissional comunica-se ao IMT no prazo de 30 dias, tal como as alterações à gerência (art. 9.º do Decreto-Lei n.º 3/2001).
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- De acordo com a legislação em vigor, podem licenciar-se na atividade de transportes públicos rodoviários de passageiros, de âmbito nacional:Sociedades comerciais, cooperativas e empresas públicas ou de capitais públicos · Pessoas singulares e sociedades comerciais · Apenas sociedades anónimas · Apenas sociedades em nome coletivo
- Para efetuar um serviço regular especializado, o transportador deve:Estabelecer um contrato reduzido a escrito com a entidade interessada no serviço · Acordar verbalmente com os passageiros os termos do mesmo · Comunicar previamente o serviço ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Preencher previamente uma folha de itinerário
- Os requisitos de acesso à atividade de transporte público rodoviário de passageiros ou por conta de outrem, devem verificar-se:Somente no início do prazo de validade do alvará · No momento em que a empresa é constituída · Somente quando for requerido o acesso à atividade · No acesso e durante o exercício da atividade
- Para explorar o mercado de transportes públicos rodoviários nacionais de passageiros, um transportador pode recorrer a autocarros:Adquiridos apenas em regime de locação financeira · Adquiridos apenas em regime de propriedade plena · Mediante exclusivo financiamento público · Adquiridos em regime de locação financeira ou outro contrato de locação, ou em regime de propriedade plena
- Num contrato de transporte para a realização de um serviço regular especializado, para além da identificação das partes, deve mencionar-se ainda:A categoria dos passageiros a transportar, itinerário, frequência e paragens · A categoria dos passageiros a transportar, preço do transporte e origem e destino · A origem e destino, itinerário e datas de início e termo da viagem · A origem e destino, número de passageiros e locais da sua tomada e largada