Os sindicatos, de acordo com o estipulado na Constituição da República Portuguesa, têm competência para:
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Resposta certa: B — Exercer o direito de contratação coletiva em nome dos interesses dos seus associados
Porque é a B?
A Constituição atribui às associações sindicais o direito de contratação coletiva: negociar convenções coletivas em nome dos trabalhadores que representam.
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- O contrato pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob autoridade desta, designa-se:Contrato de empreitada · Contrato de trabalho · Contrato de transporte · Contrato de prestação de serviços
- A caducidade é uma das formas de cessação do contrato de trabalho, que ocorre quando se verifica uma das seguintes situações:O termo do prazo · A inadaptação do trabalhador · A revogação por acordo das partes · A falta do trabalhador por mais de três dias consecutivos
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