A colocação de distintivos de identificação - TP - em veículos de transporte de mercadorias, utilizados em regime de aluguer sem condutor, é obrigatória:
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Resposta certa: B — Nos veículos automóveis de mercadorias licenciados para transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem
Porque é a B?
O distintivo TP é obrigatório em todos os veículos licenciados para transporte por conta de outrem, incluindo os alugados sem condutor; os de conta própria não o usam (art. 15.º do Decreto-Lei n.º 257/2007).
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- No âmbito de um transporte rodoviário de mercadorias, cabotagem é:A realização de transportes internacionais entre países da União Europeia e países terceiros · A realização de transportes internacionais com veículos de peso bruto inferior a 10 toneladas · A realização de qualquer transporte desde que o veículo esteja vazio · A realização de transportes nacionais por transportadores não residentes
- As empresas que pretendam aceder ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem devem reunir os requisitos:Capacidade financeira e idoneidade · Idoneidade, capacidade profissional e capacidade financeira · Apenas o requisito de idoneidade · Estar obrigatoriamente constituídas como sociedades por quotas
- A capacidade técnica ou profissional, como requisito de acesso à atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, é atestada pelo certificado de:Registo Criminal · Capacidade Profissional · Admissibilidade de Firma · Robustez Física
- A interdição do exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, como sanção acessória aplicada em resultado de condenação anterior pela prática da mesma infração, tem a duração máxima de:1 ano · 2 anos · 3 anos · 5 anos
- Para efeito de comprovação do requisito de idoneidade no acesso e exercício da atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, os administradores gerentes ou diretores não podem:Ter um capital social inferior a € 100 000 · Possuir residência fora da área da sede social · Estar legalmente proibidos do exercício do comércio · Ter sido condenado por duas infrações ao Código da Estrada
- O transporte de envios postais, realizado no âmbito da atividade de prestador de serviços postais:Está sujeito a licenciamento na atividade de transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem · Está sujeito apenas ao licenciamento dos veículos pesados · Está sujeito apenas ao licenciamento dos veículos ligeiros · Não está sujeito a licenciamento na atividade de transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem