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Carta de autocarro (D): idades, exames e formação de motorista

Publicado a

Revisto pela equipa Via Rápida.

Para tirar a carta de autocarro (categoria D) precisas de já ter a carta B, de ter 24 anos (ou 21 ou 23 se tiveres o CAM) e de passar na avaliação médica e na psicológica. O exame tem uma prova teórica de 20 perguntas e uma prova prática de pelo menos uma hora num autocarro. Para trabalhar como motorista de autocarro precisas ainda do CAM, a formação de motorista.

D1, D, D1E e DE: o que cada uma permite

  • D1: veículos para até 16 passageiros além do condutor, com até 8 m de comprimento, e reboque até 750 kg. São os minibus e os autocarros mais pequenos.
  • D: veículos para mais de oito passageiros além do condutor, sem limite de comprimento, com reboque até 750 kg. Quem tem a D também conduz os veículos da D1.
  • D1E e DE: um veículo da D1 ou da D com reboque de mais de 750 kg.

A carta D também é exigida a quem conduz troleicarros (autocarros elétricos ligados a uma catenária) e veículos sobre carris, além da habilitação própria desses veículos.

Idades mínimas

Na carta de autocarro, a idade mínima muda muito com o CAM, o Certificado de Aptidão para Motorista, e com o tipo de formação que fizeste para o obter:

  • D1 e D1E: 21 anos.
  • D e DE sem CAM: 24 anos.
  • D e DE com o CAM da formação comum: 21 anos.
  • D e DE com o CAM da formação acelerada: 23 anos, ou 21 se o autocarro fizer transporte regular de passageiros numa carreira com percurso até 50 km.

Enquanto fazes a formação inicial do CAM, a lei deixa-te tirar a carta D a partir dos 21 anos. A aprendizagem na escola pode começar nos seis meses antes de chegares à idade mínima.

Requisitos para te inscreveres

  • carta B válida (para a DE, carta D; para a D1E, carta D1);
  • residência habitual em Portugal, ou estatuto de estudante cá há pelo menos 185 dias;
  • não estares proibido ou inibido de conduzir;
  • atestado médico e certificado de avaliação psicológica favorável.

Os condutores de autocarros estão no grupo 2, o grupo com exigências de saúde mais apertadas, por isso a avaliação psicológica é obrigatória. Explicamos as duas avaliações em exame médico e psicotécnico.

Em regra, a inscrição faz-se numa escola de condução. Segundo o IMT, levas o documento de identificação, o NIF, o atestado médico eletrónico e o certificado de avaliação psicológica. A licença de aprendizagem vale dois anos e pode ser revalidada uma vez.

Há um caminho próprio desta carta: uma empresa de transporte público de passageiros pode propor a exame um trabalhador seu que lá tenha feito, com aproveitamento, um curso com programa aprovado pelo IMT. As entidades reconhecidas para a formação do CAM também podem propor os seus formandos.

A prova teórica

O exame começa sempre pela prova teórica. A prática faz-se depois, noutro dia.

  • 20 perguntas em 25 minutos, num ecrã tátil;
  • passas com 18 certas, ou seja, podes errar 2;
  • cada pergunta tem entre duas e quatro respostas e só uma está certa;
  • a aprovação vale um ano, e é nesse prazo que tens de passar na prática.

As perguntas são só da matéria específica do transporte de passageiros e dos pesados, não das regras gerais que já fizeste para a carta B. Contam muito o veículo, a segurança dos passageiros e os tempos de condução e de repouso. Vê o que sai no exame de código e o capítulo tempos de condução e tacógrafo.

A prova prática

A prova prática dura pelo menos 60 minutos, dos quais no máximo 5 são para preparar e verificar o veículo. As manobras fazem-se no meio do trânsito, em vias urbanas e fora das localidades, e não num recinto à parte.

O autocarro de exame da D tem pelo menos 10 m de comprimento e 2,40 m de largura, chega aos 80 km/h, tem travões antibloqueio, tacógrafo e um banco para o examinador à direita do condutor. Na D1, o veículo tem pelo menos 5 m e 4000 kg de massa máxima autorizada.

Taxas do IMT

O IMT publica estas taxas para a carta D, pagas através da escola de condução:

  • 15 €: emissão da licença de aprendizagem;
  • 15 €: prova teórica;
  • 30 €: prova prática;
  • 30 €: averbamento, ou seja, o registo da categoria na carta.

Os pedidos feitos online têm 10% de desconto. As aulas são pagas à escola, à parte, e cada escola tem o seu preço.

Formação de motorista: o CAM

A carta D diz que sabes conduzir um autocarro. Para levares passageiros por profissão precisas também do CAM. É uma formação inicial numa entidade certificada pelo IMT:

  • comum: 280 horas, e dá acesso à D aos 21 anos;
  • acelerada: 140 horas, e dá acesso à D aos 23 (ou aos 21 nas carreiras regulares até 50 km).

No fim fazes um exame organizado pelo IMT. O CAM vale cinco anos, aparece na carta como código 95 e renova-se com 35 horas de formação contínua. As exceções, as taxas e onde se tira estão no artigo CAM: o que é, quem precisa e onde se tira. Para treinar o exame do CAM de passageiros, tens o exame CAM.

Validade e revalidação

A carta D vale 5 anos de cada vez, contados da data em que ficaste habilitado. Deixa de valer quando fazes 67 anos: a partir daí, a lei já não deixa revalidar a D. Podes tratar da revalidação nos seis meses antes de acabar a validade.

A partir dos 25 anos, cada revalidação pede atestado médico. O certificado de avaliação psicológica volta a ser pedido a partir da revalidação dos 50 anos. Quando revalidas a D, ficam revalidadas também a B e, se as tiveres, as categorias de pesados de mercadorias.

Ao volante de um autocarro, o limite de álcool é 0,2 g/l, como no regime probatório. Explicamos os degraus em taxa de álcool no exame de código.

Como treinar para a prova teórica

Na Via Rápida tens os testes de código da categoria D, com uma explicação em cada pergunta e simulações no formato do exame: 20 perguntas, 25 minutos, no máximo 2 erros. É grátis. Se também vais conduzir camiões, lê carta de pesados (C e CE).

Perguntas frequentes

Com que idade posso tirar a carta de autocarro?

Sem CAM, aos 24 anos. Com o CAM da formação comum, aos 21. Com o CAM da formação acelerada, aos 23, ou aos 21 em carreiras regulares com percurso até 50 km. A D1, para autocarros mais pequenos, tira-se aos 21.

Preciso de ter a carta B para tirar a D?

Sim. A D e a D1 exigem carta B válida. A DE exige a D, e a D1E exige a D1. Não precisas de ter a carta de pesados de mercadorias.

Quantos erros posso dar na teórica da categoria D?

Dois. A prova tem 20 perguntas em 25 minutos e passas com pelo menos 18 certas.

Até que idade posso conduzir autocarros?

Até fazeres 67 anos. A carta D vale 5 anos de cada vez, deixa de valer quando fazes 67 e a partir daí não pode ser revalidada.

A carta D chega para trabalhar como motorista de autocarro?

Para transporte de passageiros como profissão precisas também do CAM, que aparece na carta como código 95. Tira-se com uma formação inicial de 280 ou 140 horas e um exame organizado pelo IMT.

Fontes

Consultadas a 16 de novembro de 2026.

  1. Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012), versão consolidada (abre noutro separador)Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (pgdlisboa.pt) · versão consolidada até ao Decreto-Lei n.º 114/2026, consultada a 16 de novembro de 2026

    Na lei: o que permitem as categorias D1, D1E, D e DE, RHLC, art. 3.º, n.º 2, als. l) a o); a carta D inclui a D1, RHLC, art. 3.º, n.º 4, al. g); troleicarros e veículos sobre carris exigem carta D, RHLC, art. 3.º, n.º 6; licença de aprendizagem, validade de dois anos, RHLC, art. 9.º; validade de cinco anos e limite dos 67 anos, RHLC, art. 16.º, n.º 5; revalidação: atestado a partir dos 25 anos, avaliação psicológica aos 50, revalida a C e a B, RHLC, art. 17.º, n.os 3, 5, 6, 7 e 8; requisitos gerais (residência, sem inibição), RHLC, art. 18.º; idades mínimas e aprendizagem seis meses antes, RHLC, art. 20.º; carta B para a D e a D1; D para a DE, RHLC, art. 21.º, n.º 1; grupo 2: avaliação médica e psicológica, RHLC, arts. 22.º e 24.º; proposta a exame por empresa de transporte público de passageiros, RHLC, art. 33.º, n.º 2, al. f); provas em dias diferentes, teórica primeiro, RHLC, art. 35.º, n.º 3; teórica: 20 perguntas, 25 minutos, 18 certas, aprovação válida um ano, RHLC, arts. 43.º, 46.º e 47.º; prática: manobras em circulação normal, pelo menos 60 minutos, RHLC, arts. 50.º e 51.º; veículos de exame das categorias D1 e D, RHLC, anexo VII, parte III, secção II.

  2. Cartas de condução para automóveis pesados de passageiros, com e sem reboque (abre noutro separador)IMT · página consultada a 16 de novembro de 2026
  3. Decreto-Lei n.º 126/2009 (qualificação dos motoristas, CAM), versão consolidada (abre noutro separador)Diário da República · 27 de maio de 2009, versão consolidada em vigor

    Na lei: quem está dispensado do CAM, art. 3.º; o CAM aparece na carta como código 95, art. 4.º; CAM vale cinco anos; carta D aos 21 durante a formação inicial, art. 5.º; idades com a formação comum e com a acelerada, arts. 7.º e 8.º; 280 e 140 horas de formação inicial; 35 horas de formação contínua, anexos II, III e IV.

  4. Código da Estrada, versão consolidada (abre noutro separador)Diário da República · versão consolidada em vigor

    Na lei: 0,2 g/l para condutores de pesados de passageiros, art. 81.º, n.º 3.

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