Durante a atividade de uma empresa de transporte de passageiros verifica-se que um dos requisitos de acesso à atividade não se mostra preenchido. A falta do suprimento desse requisito, um ano após a data da sua ocorrência, implica:
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Resposta certa: B — Caduca o alvará para o exercício da atividade
Porque é a B?
Se um requisito de acesso falha e não é reposto a tempo, a empresa perde o alvará (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 3/2001). O Regulamento (CE) n.º 1071/2009 dá hoje no máximo seis meses para regularizar.
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- A cessação de funções do administrador, diretor ou gerente da empresa, que assegure o requisito de capacidade profissional, deve ser comunicada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes:No prazo de 20 dias a contar da data da ocorrência · No próprio dia da ocorrência · No prazo de 30 dias a contar da data da ocorrência · Não existe qualquer prazo estabelecido
- A comprovação do requisito de capacidade financeira, durante o exercício da atividade de uma empresa de transporte de passageiros, é feita:Por certidão do registo comercial · Por fiança prestada por outra empresa de transportes · Pelo extrato da conta bancária de qualquer dos gerentes · Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) ou por garantia bancária
- A não aprovação em inspeção periódica de um veículo afeto ao transporte público de passageiros, implica:A apreensão do veículo · A caducidade da respetiva licença · A caducidade de todas as licenças de que a empresa seja titular · A cessação da exploração da carreira à qual o veículo esteja adstrito
- De acordo com a legislação em vigor, podem licenciar-se na atividade de transportes públicos rodoviários de passageiros, de âmbito nacional:Sociedades comerciais, cooperativas e empresas públicas ou de capitais públicos · Pessoas singulares e sociedades comerciais · Apenas sociedades anónimas · Apenas sociedades em nome coletivo
- Para efetuar um serviço regular especializado, o transportador deve:Estabelecer um contrato reduzido a escrito com a entidade interessada no serviço · Acordar verbalmente com os passageiros os termos do mesmo · Comunicar previamente o serviço ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Preencher previamente uma folha de itinerário
- Os requisitos de acesso à atividade de transporte público rodoviário de passageiros ou por conta de outrem, devem verificar-se:Somente no início do prazo de validade do alvará · No momento em que a empresa é constituída · Somente quando for requerido o acesso à atividade · No acesso e durante o exercício da atividade