Uma sociedade por quotas, unipessoal que pretenda obter o alvará para o exercício da atividade de transporte público de passageiros, de âmbito nacional, deverá demonstrar perante o Instituto da Mobilidade e dos Transportes que:
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Resposta certa: B — Cumpre os requisitos de acesso à atividade (idoneidade, capacidade profissional e capacidade financeira)
Porque é a B?
Uma sociedade unipessoal por quotas é uma sociedade comercial: para ter alvará tem de provar idoneidade, capacidade profissional e capacidade financeira (art. 4.º do Decreto-Lei n.º 3/2001).
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- O documento exigido para efeitos de fiscalização, ao abrigo do qual se realizam os serviços ocasionais, denomina-se:Documento descritivo do serviço ou folha de itinerário · Autorização do serviço · Contrato de transporte · Certificado do serviço
- A cessação de funções do administrador, diretor ou gerente da empresa, que assegure o requisito de capacidade profissional, deve ser comunicada ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes:No prazo de 20 dias a contar da data da ocorrência · No próprio dia da ocorrência · No prazo de 30 dias a contar da data da ocorrência · Não existe qualquer prazo estabelecido
- A comprovação do requisito de capacidade financeira, durante o exercício da atividade de uma empresa de transporte de passageiros, é feita:Por certidão do registo comercial · Por fiança prestada por outra empresa de transportes · Pelo extrato da conta bancária de qualquer dos gerentes · Por duplicado ou cópia autenticada do último balanço apresentado para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) ou por garantia bancária
- A não aprovação em inspeção periódica de um veículo afeto ao transporte público de passageiros, implica:A apreensão do veículo · A caducidade da respetiva licença · A caducidade de todas as licenças de que a empresa seja titular · A cessação da exploração da carreira à qual o veículo esteja adstrito
- De acordo com a legislação em vigor, podem licenciar-se na atividade de transportes públicos rodoviários de passageiros, de âmbito nacional:Sociedades comerciais, cooperativas e empresas públicas ou de capitais públicos · Pessoas singulares e sociedades comerciais · Apenas sociedades anónimas · Apenas sociedades em nome coletivo
- Para efetuar um serviço regular especializado, o transportador deve:Estabelecer um contrato reduzido a escrito com a entidade interessada no serviço · Acordar verbalmente com os passageiros os termos do mesmo · Comunicar previamente o serviço ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Preencher previamente uma folha de itinerário