Na ausência de fixação por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, considera-se período de trabalho noturno o compreendido:
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Resposta certa: C — Entre as 22 horas de um dia e as sete horas do dia seguinte
Porque é a C?
Sem regra em convenção coletiva, o trabalho noturno é o prestado entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte (art. 223.º do Código do Trabalho).
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- Nos termos do Código do Trabalho, uma empresa que admita ao seu serviço um trabalhador estudante deve:Adotar um horário de trabalho específico ajustável à frequência das aulas ou, não sendo possível, conceder-lhe dispensa de trabalho para a sua frequência · Fixar-lhe um horário de trabalho apenas no período da manhã ou da tarde · Conceder-lhe um período suplementar de férias para prestação de provas · Informar o trabalhador de que beneficia apenas de dispensa de trabalho para prestação de provas de avaliação
- Nos termos do Código do Trabalho, a antiguidade dos trabalhadores é contada a partir do:Fim do período experimental · Início do período experimental · Segundo mês após a admissão do trabalhador · Dia acordado pela entidade patronal e trabalhador
- O tacógrafo digital tem a função de:Controlar o condutor · Memorizar os dados sobre consumo de combustível · Registar os tempos de condução e de repouso · Controlar a distância entre veículos
- Relativamente ao tacógrafo digital, indique qual é a afirmação verdadeira:O tacógrafo pode ter uma interface para inserção de cartões, que está previsto para as situações em que haja um ajudante de motorista a bordo; este deverá também inserir o seu cartão na interface correspondente · Este equipamento requer a inserção de um cartão inteligente (com um chip incorporado), que tem caráter pessoal, contém a identificação do condutor e permite a memorização dos dados relativos às suas atividades · Cada condutor poderá ser titular de um ou mais cartões · O tacógrafo permite limitar a velocidade máxima do veículo
- Nos termos do estabelecido no Código do Trabalho, o período normal de trabalho diário não pode exceder:Dez horas · Sete horas e meia · Oito horas · Não existe limite
- Regra geral, os contratos de trabalho são consensuais ou verbais, contudo a lei prevê exceções a esta regra, exigindo que sejam reduzidos a escrito os contratos de:Trabalho sem termo · Trabalho a termo, certo ou incerto · Fornecimento de produto acabado · Trabalho independente