A contratação de um serviço de transporte em táxi por um período superior a 30 dias, vincula o transportador à elaboração de um contrato escrito no qual constará obrigatoriamente:
Mostrar respostaou escolhe uma opção
Resposta certa: C — O prazo, a identificação das partes e o preço acordado.
Porque é a C?
No serviço a contrato, o acordo escrito ou digital tem de indicar o prazo e o preço, entre outros elementos (art. 18.º do Decreto-Lei n.º 101/2023). Hoje já não há prazo mínimo de 30 dias.
Comentários
Perguntas relacionadas
- A fixação dos regimes de estacionamento dos táxis é da competência:Da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária · Do Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Das Câmaras Municipais
- Nos transportes em táxi, podem ser utilizados automóveis ligeiros de passageiros matriculados:Em qualquer país da União Europeia · Em qualquer país da Europa · Em Portugal
- Nos táxis podem ser afixadas mensagens de publicidade nos seguintes locais:Nos guarda-lamas da retaguarda e portas laterais, excluídos os vidros ou o tejadilho · Em toda a caixa do veículo. No para-brisas da frente
- O alvará para exercício de atividade, emitido por um prazo não superior a 5 anos, pode ser renovado por iguais períodos:Sempre que for pedida a sua renovação, sem qualquer condição · Desde que se faça prova de que se mantêm os requisitos de acesso à atividade · Desde que a pessoa faça prova de que mantém os requisitos de capacidade profissional e idoneidade
- Podem ter acesso ao certificado de motorista de táxi as pessoas que, entre outros requisitos, demonstrem:Ter idoneidade e capacidade financeira · Ter capacidade financeira e um veículo licenciado · Ter capacidade profissional e a escolaridade obrigatória · Não ser considerado inidóneo
- As licenças para os veículos a utilizar nos transportes em táxi são atribuídas:Pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes mediante requerimento do interessado · Pelas Câmaras Municipais, mediante concurso público · Pelas Câmaras Municipais, em leilão · Pela ANSR