O número da licença do táxi é atribuído:
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Resposta certa: B — Pela Câmara Municipal respetiva.
Porque é a B?
A licença e o seu número são atribuídos pela autoridade de transportes, em regra a câmara municipal; o número mantém-se mesmo que a licença mude de operador (art. 14.º do Decreto-Lei n.º 101/2023).
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- No regime de estacionamento fixo, os táxis:Podem estacionar em qualquer lugar destinado a táxis · Podem circular livremente à disposição do público · Devem estacionar no local constante da licença
- A fixação dos regimes de estacionamento dos táxis é da competência:Da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária · Do Instituto da Mobilidade e dos Transportes · Das Câmaras Municipais
- Nos transportes em táxi, podem ser utilizados automóveis ligeiros de passageiros matriculados:Em qualquer país da União Europeia · Em qualquer país da Europa · Em Portugal
- Nos táxis podem ser afixadas mensagens de publicidade nos seguintes locais:Nos guarda-lamas da retaguarda e portas laterais, excluídos os vidros ou o tejadilho · Em toda a caixa do veículo. No para-brisas da frente
- O alvará para exercício de atividade, emitido por um prazo não superior a 5 anos, pode ser renovado por iguais períodos:Sempre que for pedida a sua renovação, sem qualquer condição · Desde que se faça prova de que se mantêm os requisitos de acesso à atividade · Desde que a pessoa faça prova de que mantém os requisitos de capacidade profissional e idoneidade
- Podem ter acesso ao certificado de motorista de táxi as pessoas que, entre outros requisitos, demonstrem:Ter idoneidade e capacidade financeira · Ter capacidade financeira e um veículo licenciado · Ter capacidade profissional e a escolaridade obrigatória · Não ser considerado inidóneo