O recibo comprovativo do valor total pago pela prestação de um serviço de transporte em táxi deve conter, obrigatoriamente:
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Resposta certa: A — O nome e morada do proprietário, respetivo número de contribuinte e a matrícula do veículo.
Porque é a A?
O recibo tem de identificar a empresa, com morada e número de contribuinte, e a matrícula do táxi. Hora, origem, destino e suplementos só entram se o passageiro pedir (art. 2.º da Lei n.º 6/2013).
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- Para efeitos de prestação de serviço de transporte em táxi, a pessoa singular ou coletiva (empresa) deve estar habilitada com:Alvará e licença do veículo · Apenas o alvará · Licença do veículo
- As empresas de transporte em táxi devem comunicar ao IMT as alterações ao pacto social (alterações na administração), por exemplo:No prazo de 8 dias · No prazo de 2 anos · No prazo de 30 dias a contar da data da sua ocorrência
- A falta superveniente dos requisitos de acesso à atividade deve ser suprida:No prazo de 1 ano · No prazo de 2 anos · No prazo de 6 meses
- Para o exercício da atividade em táxi, os veículos não podem exceder as seguintes lotações:4 lugares incluindo o condutor · 6 lugares, incluindo o condutor · 9 lugares incluindo o condutor
- A licença do táxi caduca quando:O veículo não se apresenta pintado com as cores exigidas · O motorista não é detentor do certificado de motorista de táxi · O alvará não é renovado ou se verifica o abandono da atividade
- As empresas de transporte em táxi devem comunicar ao IMT as alterações ao pacto social (mudança de sede, por exemplo):No prazo de 30 dias a contar da sua ocorrência · No prazo de 48 horas · Sem prazo fixado