A responsabilidade pela inscrição dos trabalhadores no Regime da Segurança Social recai sobre:
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Resposta certa: D — A entidade empregadora
Porque é a D?
É a entidade empregadora que comunica a admissão do trabalhador à Segurança Social e o inscreve no sistema. Não é tarefa do trabalhador nem do sindicato.
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- O período de trabalho noturno é remunerado, relativamente à retribuição fixada para trabalho equivalente prestado durante o dia, com um acréscimo de:10% · 25% · 50% · 100%
- Regra geral, o contrato de trabalho subordinado caracteriza-se por:Revestir obrigações apenas para a entidade empregadora · Ser um acordo celebrado livremente entre as partes contratantes, podendo ou não ser reduzido a escrito · Configurar em todas as circunstâncias a forma escrita · Ser um contrato que pode ser celebrado por pessoa de idade inferior a 16 anos
- O direito a férias é adquirido pelo trabalhador:No fim do segundo ano efetivo de serviço · Com a celebração do contrato de trabalho · No fim do período experimental · Após um período de trabalho efetivo a combinar com o empregador
- Durante o período de férias a retribuição do trabalhador por conta de outrem corresponde:A uma retribuição igual à que receberia se estivesse a trabalhar, acrescida de um montante igual a essa retribuição · Apenas ao montante do seu vencimento mensal · Ao vencimento mensal, descontados os dias de férias · Ao seu vencimento mensal acrescida de uma gratificação em função do seu desempenho
- Os sindicatos, de acordo com o estipulado na Constituição da República Portuguesa, têm competência para:Fiscalizar os atos tendentes à execução e disciplina do trabalho por parte do trabalhador · Exercer o direito de contratação coletiva em nome dos interesses dos seus associados · Julgar os conflitos laborais · Desenvolver uma qualquer atividade empresarial
- As contribuições para a Segurança Social da responsabilidade dos trabalhadores devem ser pagas:Pelo trabalhador até ao dia 8 de cada mês · Pela entidade patronal através de guia de pagamento · Pela associação sindical do setor · Por declaração de rendimentos no final de cada ano civil